CNI quer manutenção de programas de apoio até junho de 2021

Principais propostas são financiamento à folha, crédito e parcelamento de impostos.

Conjuntura / 20:53 - 17 de set de 2020

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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma série de medidas que considera essenciais para a retomada da economia, incluindo ações mais urgentes para um período de transição, permitindo que as empresas se mantenham funcionando até a recuperação completa.

Para os industriais, mesmo com o relaxamento das medidas de distanciamento social e reabertura do comércio, o ritmo de crescimento será gradual e o governo precisará prolongar programas de financiamento e parcelamento de impostos.

É preciso garantir que as medidas emergenciais que buscaram evitar a falência de empresas, o aumento do desemprego e a perda significativa de renda das famílias não tenham sido em vão. É necessária a manutenção de algumas medidas por mais algum tempo, em especial os programas de financiamento e a flexibilização da legislação trabalhista”, diz o documento Propostas para a Retomada do Crescimento Econômico.

A CNI propõe a prorrogação dos principais programas de financiamento adotados durante a pandemia, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese).

Para os empresários, esses programas devem seguir valendo pelo menos até junho de 2021, incluindo aportes adicionais do Tesouro Nacional nos programas que apresentarem escassez de recursos para as operações.

A manutenção da política de aumento da liquidez no mercado financeiro e da redução da taxa de juros, em especial do spread bancário (diferença entre taxa de captação do dinheiro pelos bancos e a cobrada dos clientes), também fazem parte do rol de medidas financeiras propostas pela CNI.

Outra demanda da CNI é o parcelamento, em pelo menos 12 vezes, dos tributos que tiveram a cobrança adiada durante a pandemia. O documento ainda propõe a adoção de um programa de parcelamento de débitos das empresas com a União, que inclua amplas condições de uso de créditos tributários, próprios e de terceiros, para compensação com as dívidas tributárias; o uso de precatórios para quitação de dívidas de qualquer natureza; e a monetização do prejuízo fiscal em 2020, para que prejuízos sofridos pelas empresas este ano possam ser integralmente usados como créditos ou ressarcidos em dinheiro.

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