CNM: mais de 11 milhões de pessoas foram afetadas por queimadas

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que 11,2 milhões de pessoas já foram diretamente afetadas por incêndios florestais nas cidades brasileiras desde o início deste ano. Os prejuízos econômicos com as queimadas chegaram a R$ 1,1 bilhão. Em meio ao cenário crítico, a entidade municipalista reforça a urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 31/2024, que institui o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

Levando em consideração apenas os dados de 2024, 538 municípios decretaram situação de emergência por conta dos incêndios. O crescimento é alarmante quando é feita a comparação com o ano passado, com 3.800 pessoas afetadas e apenas 23 municípios tendo decretado situação de emergência.

Diante do elevado número de queimadas e dos recorrentes danos causados à população com as mudanças climáticas, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, faz um apelo ao Congresso Nacional para que as prefeituras possam ter condições de dar assistência aos cidadãos afetados por desastres climáticos.

“É muito importante aprovar com urgência a PEC 31/2024 sugerida pela CNM na XXIV Marcha. As alterações climáticas são fenômenos cada vez mais frequentes e as prefeituras precisam de apoio. A nossa proposta vai possibilitar um fundo permanente com cerca de R$ 30 bilhões para ações de prevenção e enfrentamento das consequências da mudança climática. Não é possível apenas assistirmos a tantas tragédias dia após dia sem que haja uma ação efetiva. São milhões de pessoas impactadas em nosso país”, ressalta

O estudo ainda atualiza os decretos de emergência por seca/estiagem nos municípios brasileiros neste ano. O levantamento aponta que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos. No mesmo período do ano passado, a população afetada por incêndios florestais era de 630,7 mil pessoas, em 120 municípios.

A CNM atuou pela coleta de assinaturas suficientes para que a PEC começasse a tramitar no Congresso Nacional. A proposta prevê a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Mudança Climática fora do Orçamento Geral da União. A Confederação justifica essa medida porque o modelo tradicional de aplicação de recursos públicos não têm produzido resultados adequados na promoção de medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da mudança climática.

O texto determina que, do produto da arrecadação dos Impostos de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 3% serão destinados ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Os recursos para que os municípios tenham condições de propor ações de conscientização sobre as mudanças climáticas serão fundamentais para ajudar na prevenção de desastres naturais.

A CNM também defende a criação de um Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres. Estudos mostram que os municípios não estão preparados para enfrentar as questões climáticas. Mais de 94% dos municípios enfrentam dificuldades nas questões climáticas, 43% das prefeituras não têm uma pessoa responsável pelo monitoramento dos eventos climáticos e 47% não têm sistema de alerta.

Estamos vivendo a maior seca dos últimos 44 anos, e presenciando milhares de focos de queimadas em todo o território brasileiro. E isso já afeta a economia do país e o bolso do consumidor. Há impactos no preço do açúcar, suco de laranja, carnes, leites e derivados, entre outros.

Somente em São Paulo, por exemplo, cerca de 80 mil hectares de cana de açúcar foram comprometidos pelas queimadas. O prejuízo é de R$ 800 milhões, segundo a última estimativa divulgada pela Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana). Com isso, o preço do açúcar refinado deve subir, assim como o do etanol, que deve aumentar em 10% até o fim da safra de 2024/2025, que termina em março.

Segundo a economista Deborah Bizarria, “outros alimentos também foram prejudicados, como feijão, frutas (banana e laranja), e hortaliças. O pasto seco também afeta a criação de gado, elevando o preço do leite, suas receitas e a própria carne. O impacto na saúde também deve ser sentido. Apesar de ainda não haver notícias de falta de leitos, o grande volume de queimadas no país tem pressionado o sistema de saúde com problemas respiratórios. O diagnóstico foi feito, inclusive, pela própria ministra da Saúde, Nísia Trindade.”

Deborah lembra que outro problema que pode atingir o consumidor é o aumento da energia, já que o Brasil depende dos rios para geração de energia e esses estão vivendo uma seca histórica.

“O problema é que o Brasil está pouco preparado para essa seca histórica e para as queimadas criminosas que estão acontecendo. Isso deve comprometer o orçamento de forma geral, assim como deve ser sentido no bolso do consumidor”, diz.

A especialista explica que lidar com as consequências de eventos climáticos extremos é muito mais caro do que a prevenção a eles. “No entanto, se o país não tratar sua gestão de orçamento de forma mais séria, nunca sobrará dinheiro para políticas de prevenção. Estaremos sempre gastando apenas com mitigação”, pontua.

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