Uma mudança na tabela do Imposto de Renda, reduzindo ou isentando a tributação para mais de 90% dos contribuintes e estabelecendo uma alíquota justa, a mesma dos países da OCDE, para os 3% mais ricos, ou seja, para pouco mais de 700 mil pessoas, poderia acrescentar R$ 160 bilhões por ano aos cofres da União, mais dos que os R$ 100 bilhões (R$ 1 trilhão em dez anos) sonhados por Paulo Guedes com os cortes na Previdência.
A conta é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que apresentará projeto de lei nesse sentido “como contribuição para o equilíbrio das contas públicas”. Ele disse que a iniciativa vai sugerir que 38% dos contribuintes sejam isentos de qualquer pagamento de Imposto de Renda. Outros 48% serão desonerados por alíquotas progressivas, que vão variar entre 7,5% e 22%, inferiores aos atuais 27%. E aproximadamente 3% dos contribuintes, aqueles com renda mais elevada, serão onerados por alíquotas de 35% e 40%.
Enquanto no Brasil a alíquota máxima do IR é de 27,5%, nos 30 países que fazem parte da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) a média é de 41,58%. Levantamento da consultoria KPMG mostra que a média dos países da América Latina é de 31,87%, da União Europeia fica em 33,78%, e na América do Norte bate em 34,3%.
“No contexto de acentuada concentração de renda verificado no país, uma reforma tributária que amplie a progressividade, alcançando as altas rendas do capital, poderia ter impactos positivos para o desenvolvimento econômico”, defende Sérgio Wulff Gobetti, técnico do Ipea, no estudo Tributação do Capital no Brasil e no Mundo. O país é particularmente tímido na tributação de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) distribuídos a acionistas de empresas.
Em discurso no plenário, nesta sexta-feira, Kajuru afirmou que discorda da afirmação de que a crise econômica do Brasil se deve à gastança pública, ao gigantismo estatal ou à ineficiência da gestão. Para ele, a causa da ameaça às contas da União é o sistema financeiro mantido pela economia nacional. Entre os causadores do endividamento público, o senador citou a prática de juros elevados adotada há anos.
Kajuru ainda informou que a rolagem da dívida pública, combinada com a política de juros altos e a renúncia fiscal concedida a vários setores, engolem anualmente mais da metade do Orçamento da União, prejudicando o investimento em áreas fundamentais como saúde, educação, seguridade social e infraestrutura.
