A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de manter a taxa Selic em 15% ao ano, tomada semana passada, foi criticada pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon). A entidade divulgou nota em que defende a redução dos juros básicos, ao argumentar que a inflação brasileira está sob controle e que a política monetária atual impõe custos elevados ao crescimento econômico, ao emprego e às contas públicas. O Cofecon sustenta que não há risco de descontrole inflacionário no Brasil e defende a redução das taxas de juros e o retorno do centro da meta de inflação para 4,5% ao ano.
Meta da inflação em 3% ao ano é ‘injustificável’
A entidade dos economistas fez um histórico das taxas de inflação no país: “Entre 1951 e 1994, a inflação no Brasil foi quase sempre elevada, sendo que em 41 desses 44 anos, a taxa anual de inflação ficou acima de 20% e nunca abaixo de 9% ao ano. Já a partir de 1995, e notadamente a partir de 2005, a taxa de inflação brasileira vergou acentuadamente para baixo. Nos 21 anos entre 2005 e 2025, exceto em 2015 (forte crise econômica) e 2021 (ano mais crítico da pandemia da Covid 19), nunca excedeu a 6,5%.”
Há algum tempo o Cofecon vem apontando como injustificável a meta de inflação de 3% ao ano (com teto de tolerância de 4,5%) estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), integrado pelo presidente do BC e pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. O limite é a justificativa utilizada pelo Banco Central (BC) para a manutenção de uma taxa de juro básica (Selic) em 15%.
“Em 2024 o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 4,83%, pífios 0,33 pp [ponto percentual] acima do teto da meta. Em 2025, o IPCA acumulado de 12 meses, até novembro, está em 4,46%, já abaixo, portanto, do teto da meta. Trata-se de uma taxa de inflação absolutamente condizente com as condições econômicas e sociais do país e em linha com a verificada nos países com estrutura econômica similar à nossa”, frisa o Cofecon.
“Ao promover uma injustificável redução da meta de inflação para 3% aa – tão irreal para o caso brasileiro pelos fatores já apontados, o CMN deu ao mercado financeiro o pretexto para que o BC mantenha uma taxa de juros elevada. E é o que o BC tem feito desde setembro de 2024, tendo elevado a Selic de 10,5% para os atuais 15,%”, explica a nota do Conselho.
LEIA TAMBÉM:
BC destoa do Fed, ignora inflação em queda e mantém juros | Monitor Mercantil
Inflação no Brasil é inferior à média do G20 e Brics
O Cofecon rebate argumento de que a inflação no Brasil estaria muito acima da registrada nos demais países: “Considerando os países emergentes do G20 e do Brics, que respondem por cerca de 50% do PIB global, a taxa média de inflação em 2024 foi de 8,1%, 68% acima da ocorrida no Brasil.”
A inflação no ano passado, em diversos países, foi muito acima da variação registrada no Brasil: “Turquia (44,4%), Egito (33,3%), Nigéria (32,5%), Irã (31,7%) e Paquistão (23,4%), sem falar na Argentina (116,6%). Em outros casos, foi um pouco acima ou idêntica à verificada no Brasil: Rússia (9,3%), Colômbia (6,7%), Índia (6%), México (4,7%) e África do Sul (4,7%).”
“No entanto, nenhum desses países adota taxas de juros elevadas para combater a inflação. Com a Selic em 15% ao ano, o Brasil tem, junto com a Turquia, a maior taxa de juro real do planeta (10%), muito acima da África do Sul (5,3%), Rússia (4,8%), México (4,5%), Colômbia (4,4%), Indonésia (3,7%) e Índia (3,4%)”, critica o Cofecon.
Impactos da meta de inflação alta na economia e na dívida
O Conselho rebate os argumentos de que a inflação no Brasil se dá por pressão da demanda e que deve ser combatida pelo aumento da taxa de juros. “A inflação brasileira tem causas estruturais, como as características do mercado, significativamente oligopolizado, a extremada concentração de renda, a indexação ou reajuste automático de preços e contratos e a influência da volatilidade cambial, como os demais países de moedas não conversíveis.”
“E são mais do que conhecidas as consequências de uma Selic tão elevada: aumento dos gastos com juros da dívida pública para R$ 1 trilhão/ano, encarecimento do crédito (às empresas e às famílias), queda do consumo, da geração de empregos e do PIB”, prossegue a nota.
“O ritmo de crescimento do PIB perde velocidade: de 4,1% no 3º trimestre de 2024, ante o mesmo período do ano anterior, 3,6% no 4º trimestre/2024; 3,1%no primeiro tri 2025; 2,4% no 2º tri e 1,8% no 3º trimestre.”
Nos 14 anos entre 2005 e 2018, com a meta de inflação fixada em 4,5% (e banda superior de 6% ou 6,5%), apenas na crise econômica de 2015 o teto da meta foi superado. “Entretanto, a partir de 2021, com a meta sendo gradativamente reduzida até chegar aos atuais 3%, com teto em 4,5%, e mesmo com inflação baixa (entre 4,31% e 5,79%, em quatro dos cinco anos, já considerando a projeção de 4,4% para 2025) o teto da meta foi ultrapassado. Se tivesse sido mantida a meta de 4,5% e a banda superior de 6%, não teria havido estouro da meta em nenhum dos anos, exceto em 2021, o que ocorreu em quase todos os países em razão da pandemia.”
