Coleta seletiva e catadores

Nos últimos anos, o volume de lixo produzido vem crescendo em taxas superiores ao aumento da população. Todas as cidades do planeta acumulam em média 1,3 bilhão de toneladas de resíduos sólidos por ano, o que representa 1,2 quilo de resíduos por pessoa, diariamente. Com o rápido crescimento populacional, o Brasil pode chegar a uma geração anual de 100 milhões de toneladas de resíduos sólidos até 2030, segundo dados do panorama da Abrelpe de 2018/2019.

Segundo as conclusões deste panorama, “a coleta seletiva está distante de ser universalizada, os índices de reciclagem são bastante incipientes e pouco evoluem, e os lixões estão presentes em todas as regiões, com impactos diretos sobre o meio ambiente e as pessoas – estas, além de serem afetadas por várias doenças, com custos bilionários para tratamentos de saúde, sofrem com o afastamento do mercado de trabalho”.

São inúmeros os custos ambientais do lixo, dentre esses, a inutilização do solo, a contaminação da água e a poluição do ar. As águas da superfície, como rios, lagos e mares, também são contaminadas pelo descarte irregular. Isso importa ainda na contaminação por parte dos lixões das águas subterrâneas pela geração do chorume.

O ideal seria que a maior parte do lixo não fosse colocada em aterros sanitários, ou despejado nos oceanos, fator que eleva o custo ambiental e financeiro, inutilizando o solo e o ecossistema marinho. Para isso, é necessário que governos, empresas e a população tenham em conta a importância da coleta seletiva e da valorização dos catadores.

O novo marco legal do saneamento básico, Lei 14.026 de 2020, representa um dos fatores que pode valorizar a coleta seletiva também por meio da inclusão formal dos catadores. Nos termos da Lei, teremos até 2033 para concluir o estabelecido na legislação de saneamento e coleta de resíduos sólidos. Ainda temos 1.600 lixões no Brasil, inobstante a lei de 2014, que determinou o fim dos lixões. É necessário rediscutir o papel do setor privado, a efetivação do princípio do poluidor pagador, fazendo com que os principais fabricantes, segundo o conceito da responsabilidade estendida, arquem com suas responsabilidades.

O Brasil possui uma baixa sustentabilidade econômica no manejo de resíduos, mas o novo marco legal traz a possibilidade de cobrança pelo manejo de resíduos sólidos com a imposição de os gestores implementarem as alterações necessárias até 2021, sob pena de responsabilidade fiscal.

A inclusão formal dos catadores no mercado de trabalho, com acesso às condições mínimas de segurança e preservação da saúde, permitiria um manejo mais adequado dos resíduos. Estes deveriam gerenciar os aspectos das políticas reversas monitorando a devolução das embalagens.

Mas o que se observa atualmente é a passividade dos governos estaduais esperando que os municípios resolvam a implementação da coleta seletiva. A inércia dos governos aumenta os problemas dos aterros sanitários, ocasionando a queima de resíduos que resultam na produção de CO2 e que acabam por contribuir com o aquecimento global.

Espera-se que o novo marco legal de saneamento implemente uma visão integrada dos entes estatais também quanto a gestão dos resíduos sólidos. Para tanto, é preciso considerar de um lado o implemento da coleta seletiva e a valorização dos catadores, determinantes para acabar com lixões a céu aberto e descarte inadequado de lixo nas águas e no solo. De outro lado, a importância da educação ambiental e da conscientização da população de que apenas com uma onda solidária e responsável poderá o Brasil alcançar quantitativa e qualitativamente uma urgente melhora na coleta seletiva de lixo, a fim de promover o desenvolvimento sustentável.

Ana Rita Albuquerque
Doutora em direito civil pela UERJ.

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