A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) solicitou ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) a prorrogação do vencimento de impostos para cerca de 250 mil estabelecimentos do setor drasticamente afetados pelo apagão. A interrupção de energia perdura pelo sexto dia em diversas regiões da capital e na Região Metropolitana.
O documento foi protocolado na Casa Civil, no fim da tarde de ontem. A Federação, que abarca mais de 20 sindicatos patronais – que representam 502 mil estabelecimentos no estado -, considera a dilação de prazo para honrar os tributos estaduais “medida imprescindível”, a fim de mitigar o prejuízo milionário gerado pelo blecaute às empresas de hospedagem e de gastronomia.
De acordo com o diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, é necessário que a prorrogação perdure “num prazo razoável e suficiente”. A medida valeria para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS):
“Isso é crucial para a continuidade das atividades de milhares de estabelecimentos de hospedagem e alimentação. Estamos solicitando ao Governo do Estado que pondere ampliar o prazo do recolhimento de tributos, para que as empresas prejudicadas pelo apagão tenham prazo maior para a quitação. Isso já ajudaria, num primeiro momento, àquelas que foram atingidas. Auxiliaria, inclusive, na manutenção de empregos. Poderes Executivos têm essa prorrogativa”, justifica Edson Pinto.
Para mensurar a dimensão do impacto na prorrogação de impostos de competência estadual para estabelecimentos ligados à Fhoresp, o setor é composto por 97% de micro e de pequenos empresários (MEIs), como explica o diretor-executivo da entidade:
“Essas empresas não têm lucro relevante que possa remediar os danos causados em seis dias de blecaute. A maioria delas tem apenas um pró-labore retirado dia a dia para sua própria subsistência e de sua família. O que está acontecendo beira o absurdo. Afinal, quem é que vai pagar a conta do prejuízo?”, questiona Edson Pinto.
Mesmo com a Enel anunciando ontem “o fim da crise no abastecimento elétrico na capital e na Região Metropolitana”, há, ainda, 36 mil imóveis sem luz. De sexta-feira para cá, cerca de 3,1 milhões de pessoas ficaram sem o abastecimento de energia. Desse total, 250 mil estabelecimentos do setor de hospedagem e alimentação foram atingidos pelo apagão. O prejuízo, de acordo com a Fhoresp, ficou em torno de 1,5 milhão, nos primeiros quatro dias de blecaute, contando os períodos de almoço e de jantar.
No início desta semana, a Federação notificou oficialmente a Enel para o restabelecimento, de forma urgente, na rede elétrica em bares e restaurantes. A entidade também exigiu ressarcimento aos empresários do setor que tiveram seus negócios prejudicados pelo apagão, passando pelos dias de não funcionamento e, consequentemente, de não faturamento; pela perda de mercadorias, por ausência de refrigeração; e por equipamentos queimados, devido à oscilação de energia. A Fundação Procon-SP foi copiada em ofício para o acompanhamento do processo.
Também nesta semana, a Fhoresp requereu que a Enel abra um canal direto de diálogo com a entidade para ressarcir os empresários prejudicados pelo blecaute pela via administrava – menos burocrática e, em tese, mais rápida. Caso não seja atendida, a federação já colocou seu Departamento Jurídico à disposição de seus associados, para mediar na Justiça processos individuais que requeiram indenização.
Para o economista Jefferson Laatus, chefe-estrategista do grupo Laatus, “o recente apagão em São Paulo causou prejuízos significativos para o varejo, esse prejuízo uma hora ou outra vai ser repassado para a população, que já lida com altos custos devido a alta da inflação. Além das perdas imediatas, a falta de energia também abalou a confiança dos investidores em setores essenciais. Para enfrentar a crise energética de forma eficaz, é igualmente necessário modernizar a infraestrutura elétrica e incentivar o uso de fontes alternativas de energia”.
“O apagão causado pela Enel em São Paulo gera prejuízos tanto para a população quanto para o setor varejista. Contudo, é importante entender que, ao longo de um ano, esse evento não deve impactar significativamente a receita dos varejistas. Apesar de lamentarmos essa situação, que pode se prolongar por uma semana ou até 15 dias, é provável que os efeitos econômicos no município e no país sejam mínimos. Entretanto, a revisão dos contratos das concessionárias é uma medida prudente. É essencial que os governantes mantenham a calma neste momento, pois, para que o Brasil se torne um país competitivo e prospere economicamente, é fundamental respeitar os contratos e reconhecer que situações adversas podem ocorrer. Embora haja muito a ser melhorado, o respeito aos contratos com as concessionárias e a cobrança de eficiência delas são cruciais. Nada é mais importante do que um país honrar os compromissos que assume”, Volnei Eyng, CEO da gestora Multiplike.
Leia também:
STF libera licitação de SP para gestão privada de escolas públicas
PPP de Tarcísio prevê que 33 unidades de ensino estaduais sejam construídas e geridas administrativamente pela iniciativa privada
Verão, alta do milho e quaresma encarecem o ovo
Tributarista avalia isenção do ICMS na cesta: ‘ideal seria uma estratégia econômica mais ampla’
Justiça anula privatização de escolas de Tarcísio
Dois consórcios arremataram construção e gestão de 33 escolas públicas em leilão no ano passado
Alesp aprova financiamento para expansão da Linha 5 do Metrô
Governo do Estado poderá obter empréstimos de até R$ 2,7 bilhões para as obras que levarão o transporte sobre trilhos até o Jardim Ângela, Zona Sul da capital
Vendas do varejo de SP cresce 9,3% em 2024 e atinge R$ 1,4 tri
Em termos absolutos, esse desempenho representa R$ 121 bilhões a mais em receitas em relação ao ano anterior.
Vendas do varejo paulista cresceram 9,3% em 2024 e atingiram R$ 1,4 tri
Foi a maior cifra da história; sete das nove atividades pesquisadas pela Fecomércio-SP bateram recorde histórico de faturamento
