Com só 4% do lixo reciclado, Brasil encara desafios na coleta seletiva

O Brasil recicla apenas 4% do lixo gerado, e cerca de 31,9% dos municípios ainda recorrem a lixões como destino final dos resíduos, de acordo com estudo da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). Esse cenário reflete as dificuldades do país na gestão de resíduos sólidos, que são agravadas pela falta de infraestrutura e fiscalização eficaz. No entanto, novas políticas públicas e atualizações legislativas, como a ampliação da logística reversa e o rastreamento de resíduos, apontam para um futuro mais sustentável, com expectativas de avanços significativos até 2025.

Nos últimos anos, o cenário tem se transformado positivamente, principalmente com o avanço das legislações que tratam da gestão de resíduos e da logística reversa. Eduardo Azevedo, COO da Minha Coleta, comenta as perspectivas para 2025, destacando a evolução das normativas federais e estaduais. Segundo ele, o Brasil tem experimentado um aumento nas atualizações legislativas, com ênfase no sistema de rastreamento de resíduos, um passo fundamental para garantir que os materiais destinados à reciclagem realmente sejam processados de maneira correta e eficiente.

“Temos grandes avanços nas legislações federais, tanto para a gestão de resíduos quanto para a logística reversa”, afirmou Azevedo. “Em 2023, o Governo Federal atualizou o sistema de descarte de resíduos, o SINIR, e agora estamos vendo mais estados adotando suas próprias plataformas. O Espírito Santo e Brasília, por exemplo, lançaram seus sistemas de rastreamento este ano.”

Essa mudança é crucial para garantir o cumprimento das metas de reciclagem e descarte adequado. Com a criação de sistemas estaduais e a atualização dos já existentes, espera-se que o Brasil consiga monitorar com mais precisão o destino dos resíduos. Para o próximo ano, a tendência é que as plataformas de rastreamento, tanto públicas quanto privadas, desempenhem um papel mais rigoroso na fiscalização do processo, garantindo que as regulamentações se tornem mais aplicadas e eficazes.

Além das mudanças no setor público, o mercado financeiro também está se tornando um agente importante nesse processo de transformação. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem ampliado suas exigências no que diz respeito à sustentabilidade e ao impacto ambiental das empresas. As companhias que emitem títulos verdes agora precisam apresentar relatórios mais detalhados sobre suas práticas ambientais, incluindo a gestão de resíduos.

“A CVM tem crescido em relação à fiscalização do ISD (Investimento Social e Sustentabilidade)”, explicou Azevedo. “Agora, todas as empresas que captam recursos por meio de títulos verdes terão que estruturar relatórios detalhados sobre sua gestão ambiental. Isso representa um movimento importante no sentido de aumentar a transparência e reduzir práticas como o greenwashing.”

Ele acredita que essa tendência se aprofundará até 2026, quando as empresas terão que melhorar significativamente seus relatórios ambientais. Azevedo também destacou a importância das regulamentações internacionais, como as implementadas pela União Europeia, que visam a redução do greenwashing e a melhoria da qualidade das informações ambientais fornecidas pelas empresas.

Apesar dos avanços legislativos, o Brasil ainda enfrenta dificuldades na implementação de políticas públicas, especialmente nas cidades de menor porte. O Marco Legal do Saneamento Básico, que entrou em vigor em 2020, determina a obrigação dos municípios de implementarem sistemas adequados para a gestão de resíduos e fornecimento de serviços de saneamento. Contudo, muitos municípios ainda enfrentam desafios na aplicação efetiva dessas leis.

“Alguns municípios ainda têm grande dificuldade em aplicar as leis que foram criadas para garantir a gestão correta dos resíduos”, observou Azevedo. “Porém, acredito que, com o aumento da fiscalização e com o apoio dos sistemas estaduais, teremos um avanço significativo na gestão dos resíduos nos próximos anos.”

Eduardo Azevedo também alerta para a necessidade de investimentos mais robustos no setor. Apesar de algumas iniciativas internacionais, como os US$ 300 milhões anunciados na última COP, os recursos ainda são insuficientes para gerar mudanças significativas no curto prazo.

“Infelizmente, o resultado da COP deste ano não foi positivo em relação aos investimentos necessários para combater as mudanças climáticas, que estão diretamente ligadas à gestão de resíduos. O valor de US$ 300 milhões é uma fração do que é necessário”, afirmou Azevedo.

Já levantamento divulgado em 2023 pelo Instituto Trata Brasil, com base nos indicadores de 2021 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), aponta que 100 milhões de brasileiros não têm acesso à rede de esgoto e 35 milhões enfrentam a falta de água potável. Esses números alarmantes revelam uma crise que afeta diretamente a saúde pública e aumenta os custos do sistema de saúde no país.

A precariedade do saneamento básico reflete-se em internações por doenças evitáveis. De acordo com o Ministério da Saúde, só em 2023 foram registradas 191 mil internações por doenças de veiculação hídrica, superando as 143 mil de 2022.

“A ausência de saneamento básico deixa milhões de brasileiros vulneráveis a doenças que poderiam ser facilmente evitadas. Essas condições impactam diretamente a saúde, especialmente das crianças, que são as mais afetadas”, destaca o infectologista Ivan Silva Marinho.

Além das implicações para a saúde, os custos econômicos e sociais também são elevados. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada dólar investido em saneamento gera uma economia de até US$ 4 em gastos com saúde pública. As doenças de veiculação hídrica impactam diretamente a condição de trabalho e desenvolvimento das pessoas, o absenteísmo e a produtividade das empresas, com reflexos no desenvolvimento econômico e social e competitividade do país.

Para a engenheira Sibylle Muller, “no Brasil, o déficit de saneamento impacta diretamente os gastos públicos. O Marco Legal do Saneamento tem impulsionado o aumento da cobertura dos tratamentos de água e esgoto, mas ainda serão necessários mais investimentos para atingir a universalização do saneamento no País”. A especialista também aponta caminhos viáveis para acelerar os avanços no setor. “Sistemas descentralizados de tratamento de esgoto, projetados com tecnologias eficientes, especialmente em áreas não atendidas por rede de coleta, são alternativas econômicas para redução do deficit do saneamento e da poluição de rios, lagos e outros cursos d’água. Contudo, é necessário um esforço conjunto entre governos e iniciativa privada para ampliar o alcance dessas soluções.”

Segundo ela, o déficit de saneamento básico é mais do que um problema de infraestrutura. Ele compromete vidas, agrava a pobreza e representa um entrave ao desenvolvimento econômico sustentável do país.

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