Os desafio feito pelo TSE aos hackers para atestar a segurança da urna eletrônica brasileira pode ser um artifício para impedir a adoção do controle do sistema de votação eletrônica através da impressão do voto. O engenheiro Amilcar Brunazo Filho, um dos maiores especialistas no tema, lembra que, em agosto, o Senado retirou do projeto de mini-reforma eleitoral o artigo, aprovado pela Câmara dos Deputados, que criava a auditoria independente da votação, através da recontagem de um percentual dos votos impressos.
O projeto voltou à Câmara e sua votação está prevista para semana que vem, com grandes chances de a impressão do voto voltar a constar do projeto. Brunazo ironiza o “timing” do TSE, que fez a proposta do “teste de segurança” justamente às vésperas da votação na Câmara.
O especialista informa que foram PT e PDT que solicitaram, ainda em 2006, os testes; depois, o pedido foi apoiado pelo PR. Porém, os partidos desistiram de participar do teste, “porque vislumbraram que as regras seriam (e são) limitadoras”.
Patologia
Se a esquizofrenia é uma doença de sérias consequências na vida de quem dela sofre, danos maiores pode causar a quem padece da patologia na área econômica. Depois de verem ruir em poucos meses os pilares do Estado mínimo que defenderam por anos a fio, economistas e assemelhados neoliberais preferem se manter alheios à realidade, que desmente suas teorias.
Especificamente no Brasil, a fuga da realidade se dá no momento em que o Brasil ensaia uma recuperação, turbinada pela quebra dos dogmas do superávit primário. Ao mudar a política e aumentar – ainda que timidamente – os gastos públicos, o governo virou um jogo que tinha tudo para caminhar para o mesmo resultado que no México ou outros países que ainda se aferram ao dogma neoliberal.
A “responsabilidade fiscal” (que no Brasil assumiu a forma de pagamento dos juros mais altos do Universo conhecido) não fez o país entrar mais tarde na crise e dela sair mais cedo, como insistem – para ver se eles mesmos acreditam – os analistas neoliberais. Ao contrário, o Brasil entrou de cabeça na crise e foi o segundo país (atrás apenas dos EUA) a mais demitir, no final do ano passado.
Além disso, sofreu mais que seus pares em desenvolvimento – ou emergentes, como reza a nova terminologia – incluindo nesse grupo a vizinha Argentina. Insistir na visão de quem se afasta da realidade só levará à repetição do que vinha ocorrendo nos últimos anos: crescimento inferior ao dos países que caminham para serem os protagonistas do novo século.
Volta à pauta
O deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) vai propor a formação de uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para elaborar uma proposta de emenda constitucional (PEC) ou projeto de lei (PL) para reintroduzir a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. O objetivo é formalizar na comissão uma proposta para unificar todas iniciativas apresentadas sobre o assunto no Congresso Nacional: “Com a participação proporcional de todos os partidos, em cinco ou seis sessões, com pedido de urgência, será possível votar a proposta no plenário até o final deste ano”, prevê Leal.
Licitação
O programa Progredir, do Crea-RJ, oferecerá no dia 21 próximo a palestra “Licitar Obras e Serviços de Engenharia – Aspectos Jurídicos”, ministrada pelo advogado e diretor do HdG, Arthur Hannig da Gama. A palestra é gratuita e será realizada das 18h30 às 20h, na sede do Crea (Rua Buenos Aires, 40, Centro). Informações pelo telefone (21) 2179-2087 ou no site www.crea-rj.org.br
Limites
Do conselheiro da OAB/RJ Sérgio Batalha Mendes, no artigo Julgamento de Battisti: “STF usurpa poderes do Presidente da República” (www.viomundo.com.br/voce-escreve/julgamento-de-battisti- stf-usurpa-poderes-do-presidente-da-republica), criticando a pretensão, ainda que por maioria precária e transitória, do Supremo Tribunal Federal (STF) de avocar para o Judiciário a decisão sobre o direito de conceder ou não asilo político: “Qual será o próximo passo? O STF irá decidir sobre a compra dos caças franceses ou sobre o modelo de partilha no pré-sal? Não há limite para o golpismo de uma parte de nossa elite e temos de reagir vigorosamente, exigindo o respeito pelo STF de suas competências constitucionais. O povo brasileiro não elegeu nenhum ministro do STF para governar o país, muito menos para usurpar os poderes legitimamente conquistados nas urnas pelo presidente Lula.”
