Com ou sem Lava Jato, país possui mecanismos de combate à corrupção

A Lava Jato segue em curso no país, embora este ano tenha se ventilado a possibilidade de seu encerramento em âmbito federal, o que gerou receio de que investigações sobre crimes dessa natureza sejam interrompidos.

Para Leonardo Pantaleão, advogado especialista em Direito e Processo Penal, esse risco não existe. “Parte-se de uma premissa de que o único instrumento efetivo de combate à corrupção no país é a Lava Jato. É evidente que essa força-tarefa alcançou resultados importantes, mas ela não é o único meio para se punir a corrupção no Brasil, porque o meio adequado é a própria legislação.

A Lava Jato desvendou importantes organizações criminosas voltadas ao desvio de dinheiro público, mas, durante seu decurso também foram registrados abusos e punitivismos exagerados, muitas vezes decretados para forçar delações premiadas. Por isso, a operação trouxe um grande aprendizado. Qualquer investigação tem que ser pautada pelos ditames legais”, explica.

Uma eventual interrupção das atividades da operação, enfatiza Pantaleão, não pode ser confundida com o fim do combate à corrupção no país. “Esses crimes continuam existindo e seria uma utopia imaginar que eles foram imediatamente sanados por uma única investigação”, salienta.

A operação foi tema de uma importante votação no Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana: por unanimidade os ministros da corte decidiram pela votação em plenário de todos os inquéritos e ações penais que estejam em trâmite no STF – antes esses processos eram analisados nas turmas do Supremo. Na ocasião, o ministro Luiz Fux declarou que todas as ações passarão pela responsabilidade do plenário do Supremo porque “o STF tem o dever de restaurar a imagem do país a um patamar de dignidade da cidadania, de ética e de moralidade”.

Outro fato recente ligado à operação foi a proposta do procurador-geral da República, Augusto Aras, de criação de novas unidades de combate à corrupção no Ministério Público Federal (MPF) que, com o tempo, absorveriam o acervo da Lava Jato e fariam investigações contínuas. “Temos mecanismos jurídicos para combater a corrupção que, sem dúvida nenhuma, continuarão sendo exercidos para que os gestores se conscientizem cada vez mais que o dinheiro público é da sociedade, e não para obtenção de benefícios pessoais”, conclui Leonardo Pantaleão.

A Lei Anticorrupção e a Operação Lava Jato ampliaram preocupação das empresas com a exposição a riscos de corrupção. De 2.476 diligências solicitadas em 2015, número avançou para 9.079 ao final de 2019. O setor de construção foi o principal usuário do serviço no último ano.

Em meio às movimentação das eleições, a ICTS Protiviti, consultoria de gestão de riscos e compliance, divulga uma pesquisa inédita que sinaliza crescente preocupação das empresas no combate à corrupção. O estudo, que analisou o volume de diligências com fornecedores e demais terceiros entre 2015 e 2019, mostra um aumento de 267% no número de empresas que incorporaram este procedimento na rotina.

Neste período, 39.655 processos foram demandados por cerca de 100 organizações de diferentes segmentos. Destas, 88% são de grande porte e faturam acima de R$ 300 milhões/ano, um nicho de empresa que possui uma base de terceiros grande e, consequentemente, com maior exposição ao risco de corrupção.

“As organizações podem ser responsabilizadas não somente pelas ações de seus funcionários, mas de todos envolvidos em sua cadeia produtiva. Mitigar riscos relativos à corresponsabilidade da companhia, mediante as atitudes dos seus terceiros contratados é um dos principais motivos pelos quais as empresas aumentaram o uso desta prática”, comenta Fernando Scanavini, diretor de Operações da ICTS Protiviti.

De acordo com o levantamento, em 2019, 29,3% das empresas optaram pela realização de análises avançadas, empregadas nas rotinas de compliance para trazer uma visão minuciosa sobre o terceiro diligenciado, envolvendo inclusive seus sócios e diretores. Nota-se que este tipo de análise cresceu 135% ao longo dos últimos três anos, o que confirma um interesse maior das organizações por conhecer em profundidade seus parceiros de negócios.

Das 39.655 diligências solicitadas no período de cinco anos, 30.447 foram efetivamente concluídas, pois há uma taxa de abandono pelas terceiras analisadas ao longo do procedimento. O índice geral de exposição à corrupção atingiu um patamar considerado “médio”. As análises apontam que 15,6% das diligências realizadas alcançam um risco “alto” e “médio-alto”, 34,1% são de risco “médio” e 50,3% estão num patamar “médio-baixo” e “baixo”.

No geral, 1,2% dos terceiros foram reprovados ao final do processo. Apesar de parecer um volume pequeno, este número indica que cerca de 400 relações comerciais potencialmente danosas à reputação das empresas contratantes foram evitadas pela aplicação das diligências.

Evitar riscos às empresas contratantes é apenas um dos benefícios deste processo. Outro impacto positivo é o impulso dado ao ecossistema de terceiros para que todos implementem um programa estruturado de integridade, em conformidade com às Leis e melhores práticas do mercado. De forma geral, todos saem ganhando.

Ao longo dos cinco anos, as empresas do segmento de Construção e Incorporação passaram a ser os principais usuários dos serviços de diligência de terceiros, realizando 42,2% dos processos em 2019 e ultrapassando o volume solicitado pelos segmentos industrial e de serviços. Esta evolução é justificada. O segmento teve grande exposição à Operação Lava Jato e, efetivamente, é onde se observa o maior índice de reprovação dos terceiros diligenciados, com 2,6% do total de processos. Este nível é 2,2 vezes superior à média geral de reprovação.

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