Com pejotização, número de MEIs segue crescendo

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Aposentado com a sua carteira de trabalho em mãos. Foto: divulgação
Aposentado com a sua carteira de trabalho em mãos. Foto: divulgação

Dados divulgados pela Junta Comercial apontam que, nos primeiros três meses deste ano, o Estado do Rio de Janeiro registrou cerca de 15 mil novas empresas, sendo a maioria Microempreendedor Individual (MEI). “No entanto, a realidade não é exatamente assim. Poucos são os que realmente estão iniciando um negócio”, analisa João Esposito, CEO da startup de contabilidade Express CTB.

“Não é difícil perceber a pejotização de trabalhos em cargos de baixos salários nos números divulgados pela Junta. O que está acontecendo é uma pejotização desenfreada”, complementa.

Atualmente os impostos para manter um funcionário em regime CLT são altos. Pessoas que estão com medo dos negócios pararem novamente, por conta da pandemia, não querem assumir compromissos trabalhistas, logo optam por contratar um PJ para a prestação de serviço. Em um contrato de prestação de serviço para pessoas jurídicas (PJs), as regras são de empresa para empresa, sendo possível negociar condições.

“Hoje, presenciamos empresas contratando pessoas jurídicas para trabalharem em funções que não existem no MEI, cobrando horário de trabalho e subordinação. Tratam o PJ como se fosse um contratado via CLT”. A prática contraria a legislação e pode trazer problemas para a empresa contratante.

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