O ex-ministro Ciro Gomes anunciou em seu Twitter a suspensão da sua pré-candidatura à Presidência da República pelo PDT caso o partido não reverta os votos dados pela aprovação da PEC 23/2021, aprovada ontem em primeiro turno com 312 votos favoráveis, sendo 15 destes oriundos de parlamentares de seu partido.
A informação é do portal Rede Brasil Atual.
Segundo o site, “como uma Proposta de Emenda Constitucional precisa de 308 votos para aprovação, Ciro Gomes exige que o partido reveja seu posicionamento e mude seus votos na votação em segundo turno.”
Em seu site oficial, o PDT diz que Ciro e Carlos Lupi, presidente nacional do partido, em conjunto com o deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), entraram nesta quinta-feira com mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender a tramitação da PEC.
“A medida judicial pede ainda a anulação do ato da Mesa Diretora, referendado pelo presidente da Casa, Arthur Lira, que autorizou a votação remota de parlamentares em viagem oficial”, diz o partido.
“Considerando a medida um ‘bloco de inconstitucionalidade’, a petição indica a ‘evidente violação’ do Regimento Interno da Câmara, que exige participação ‘por meio da identificação do parlamentar junto ao sistema de votação eletrônica (presencial, através da biometria) e ocorre quando há exigência de quórum de maioria absoluta ou quóruns qualificados, como nos casos de votação de PECs’. Alterou-se o comando que instituía a volta do sistema de votação presencial, que exige a biometria dos parlamentares, para satisfazer interesses pessoais na formatação de quórum necessário à aprovação da PEC 23/2021. Como se vê, a alteração do procedimento de votação foi realizada no meio do trâmite legislativo, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da Câmara”, indicou o texto, segundo partido em seu site.
Segundo os pedetistas, o ato questionado “revela um intenso acinte ao princípio democrático e da legalidade, da isonomia, bem como evidencia a ocorrência de nítido abuso de poder”
“O presidente eleito na Câmara dos Deputados agiu com clarividente motivação política, e consequentemente abuso de autoridade, contrariando à lei e ao interesse público o que não se pode ser tolerado em um Estado Democrático de Direito, sob pena de malferir a ordem constitucional de funcionamento dos Poderes da República”, afirmaram.
Com informações da Rede Brasil Atual
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