Começa hoje (26), a Consulta Pública das minutas de documentos do processo de licitação internacional do Lote Rodovias dos Calçados (Itaporanga Franca) do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de São Paulo.A consulta pública deste lote será encerrada às 18 horas do dia 27 de setembro.
São 747 quilômetros que abrangem trechos das rodovias SP-255, SP-249, SP-304, SP-281, SP-257, SP-318, SP-328, SP-330, SP-334 e SP-345, atravessando 35 municípios das regiões de Bauru, Franca, Itapeva, Ribeirão Preto, Sorocaba e Central. A modelagem da licitação apresenta inúmeras inovações tecnológicas, desconto em tarifa de pedágio, além de duplicação de 274 quilômetros de pistas.
Desconto na tarifa de pedágio. Com a nova concessão, o valor do pedágio deverá ficar aproximadamente 20% menor em comparação com os valores hoje praticados. Outra novidade que beneficiará os usuários é que aqueles que optarem por utilizar pagamento eletrônico de pedágio também terão tarifas 5% menores. Os dois descontos juntos somam cerca de 25% na redução nos valores das tarifas.
Inovações tecnológicas. A licitação internacional do Lote Rodovias dos Sapatos colocará as pistas a serem concessionadas entre as mais modernas do mundo. Há uma série de inovações técnicas que vão beneficiar os usuários. Por exemplo, haverá implantação de sistema eletrônico de transmissão de dados (WiFi) nos 747 quilômetros de extensão do lote para acesso a informações e serviços da concessionária. Será possível a troca de dados e informações entre os usuários e a concessionária que vencer o certame. O motorista ou passageiro receberá SMS, WhatsApp e informações sobre eventuais acidentes, bloqueios, desvios e outras informações da rodovia, inclusive meteorológicas, de segurança e tráfego. Trata-se de um novo canal de comunicação entre a concessionária e o usuário, que trará mais segurança, comodidade e informações.
Esse sistema WiFi possibilitará a eliminação dos call boxes nas pistas. Mas para aqueles usuários que preferirem não baixar o APP da rodovia ou não fizerem uso de celular ou tablete terão à disposição serviços de CFTV. São câmeras de vídeo capazes de analisar imagens, acoplados com IVA (análise inteligente de vídeo, na sigla em inglês) que cobrirão 100% da malha. Haverá também pesagem de caminhões em movimento. Também está prevista a implantação de ciclovias em áreas urbanizadas.
Além de atender às demandas de todos os municípios que são cortados pelas pistas a serem concedidas, o projeto de concessão prevê que a cada quatro anos sejam realizadas revisões que possam adequar os novos investimentos nas pistas para a realidade do período em questão. Assim, poderão ser antecipados, cancelados ou criados novos investimentos, como duplicações, implantação e/ou remodelação de acessos;
A previsão inicial da proposta de concessão do Lote Rodovias dos Sapatos (Itaporanga – Franca) é de que receba investimentos de cerca de R$ 4,6 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. Desse total, R$ 2,9 bilhões são referentes à restauração de pistas e R$ 920 milhões para a ampliação principal da malha rodoviária – principalmente a duplicação de mais de 110 quilômetros da SP-255 entre as regiões Central e de Bauru e de cerca de 30 quilômetros da SP-318. Essa maior parte dos investimentos deverá ocorrer obrigatoriamente até o 10º ano contratual. Rodovias sob concessão são garantia de mais desenvolvimento para os municípios vizinhos às pistas, com atração de investimentos da iniciativa privada interessada na melhoria logística e maior recolhimento de impostos.
Para participar da consulta pública é preciso preencher formulário-modelo disponível no site da Agência. Esse formulário, com as considerações do interessado, deve ser enviado através do endereço eletrônico novasconcessõ[email protected]. As dúvidas e sugestões servirão para aprimoramento das minutas do processo de licitação. É necessário escrever no campo “assunto”: “Novas Concessões Contribuições Consulta Pública Lote Itaporanga – Franca”. Todo o material recebido será divulgado no site da Agência, sem publicação dos contatos dos participantes. Propostas que sejam pertinentes ao projeto e cabíveis de serem incluídas nos documentos definitivos do processo de concorrência pública serão acatadas.
Após o encerramento da Consulta Pública do Lote Rodovia dos Sapatos (Itaporanga Franca), técnicos da ARTESP irão analisar as contribuições enviadas e a possibilidade de inclusão delas no projeto. Só após essa análise é que será publicado o edital de licitação, em data ainda a ser definida. O prazo para entrega de propostas é de 90 dias após a publicação do edital. Todos os documentos serão publicados no hotsite do projeto em português e inglês.
Atualmente, a malha sob concessão no Estado de São Paulo tem 6,9 mil quilômetros de extensão, administrados por 20 concessionárias. De acordo com a Pesquisa CNT/2015, 79,5% do pavimento são considerados ótimo ou bom pelos usuários; 84,2% da sinalização nessas rodovias também são consideradas ótima ou bom.
Dos 6,9 mil quilômetros, 78,3% de toda essa malha foram classificados como ótima ou boa. Entre 1998 e 2015, essas pistas receberam investimentos na casa dos R$ 77,3 bilhões em obras, operação e manutenção. Essa verba equivale a quase três vezes o orçamento do Estado de Santa Catarina em 2015 (R$ 27 bilhões), o que permitiu conferir maior segurança para os usuários nas rodovias paulistas concedidas.
Concorrência internacional. A proposta para essa concessão é que seja realizada uma concorrência internacional, e que possam participar da licitação empresas, fundos de investimentos, entidades de previdência e demais agentes do mercado – nacionais e internacionais – de maneira isolada ou em consórcio. A ARTESP prepara um hotsite para a publicação das minutas em língua estrangeira (inglês) e para divulgação do conteúdo que se propõe a facilitar a compreensão, por interessados de outros países, sobre o projeto, o histórico do programa de concessões rodoviárias paulistas e outras informações para quem deseja fazer negócios em São Paulo.
O contrato de concessão estabelecerá que a fórmula do reajuste terá um componente variável, que leva em consideração o atendimento dos Indicadores de Desempenho pela concessionária e eventuais atrasos ou inconclusões das etapas construtivas dos investimentos que devem ser realizados.
