No próximo dia 28, a Caixa iniciará o pagamento do ressarcimento das cotas dos extintos fundos do PIS/Pasep aos titulares ou beneficiários. Cerca de 25 mil beneficiários já efetuaram a solicitação junto ao banco e, caso tenham direito, receberão na primeira data do pagamento e outra parte ao longo deste ano e até 26 de janeiro de 2026.
O ressarcimento dos valores pode ser requerido pelos trabalhadores que estavam na ativa entre 1971 e 1988 e que possuíam contas com saldo vinculadas aos extintos fundos de cotas do PIS/PASEP. Em caso de falecimento do titular das cotas, os beneficiários legais podem fazer a solicitação.
A consulta sobre a existência de valores transferidos ao Tesouro Nacional e a solicitação de ressarcimento podem ser feitas pelo aplicativo FGTS, disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos para dispositivos Android e iOS ou nas agências da Caixa. Quem já fez uma solicitação não precisa fazer novamente.
Os recursos foram transferidos ao Tesouro Nacional em setembro de 2023, em atendimento ao artigo 121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e Portaria Interministerial MTE/MF nº 2, de 11 de outubro de 2023.
Desde setembro de 2023 a Caixa vem recebendo os pedidos de ressarcimento nas suas agências. Para as solicitações já realizadas, o pagamento se inicia em março de 2025.
Datas de pagamento:
Solicitações realizadas até Recebe em:
28/02/2025 28/03/2025 (sexta-feira)
31/03/2025 25/04/2025 (sexta-feira)
30/04/2025 26/05/2025 (segunda-feira)
31/05/2025 25/06/2025 (quarta-feira)
30/06/2025 25/07/2025 (sexta-feira)
31/07/2025 25/08/2025 (segunda-feira)
31/08/2025 25/09/2025 (quinta-feira)
30/09/2025 27/10/2025 (segunda-feira)
31/10/2025 25/11/2025 (terça-feira)
30/11/2025 26/12/2025 (sexta-feira)
31/12/2025 26/01/2026 (segunda-feira)
As cotas do PIS/Pasep correspondem aos valores depositados em nome de trabalhadores do setor público e privado entre 1971 e 04/10/1988, período em que o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) destinavam recursos para contas individuais vinculadas aos empregados. Esses depósitos deixaram de ser realizados em 05/10/1988 com a unificação no fundo PIS/Pasep. Posteriormente, com a extinção desse fundo em 2020, os saldos remanescentes foram transferidos para o FGTS e, mais recentemente, ao Tesouro Nacional.
Como solicitar
A Caixa está recebendo, de forma ininterrupta desde setembro de 2023, os pedidos de ressarcimento das cotas do PIS/Pasep por meio de suas agências. Com a publicação da Circular nº 1.080/2025, o banco disponibilizou o Aplicativo FGTS como mais um canal para o registro da solicitação de ressarcimento. Essa é a forma mais rápida e conveniente de efetuar a solicitação.
Após efetuar o login no aplicativo, o trabalhador deverá fazer a solicitação acessando a opção ‘Mais’, ‘Ressarcimento PIS/Pasep’ e seguir as orientações para anexar os documentos diretamente no app, sem necessidade de ir a uma agência. Também será possível acompanhar o andamento da solicitação pelo aplicativo.
Como sacar
O pagamento é realizado exclusivamente por meio de crédito em conta na Caixa:
· Por crédito em conta Poupança Caixa Fácil, Poupança Caixa ou Conta Corrente Caixa;
· Por crédito em conta Poupança Caixa Tem ou conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa.
A movimentação da conta Caixa Digital é realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual
A Caixa disponibiliza os seguintes canais para esclarecimento de dúvidas e informações adicionais: Caixa Cidadão 0800 726 0207; SAC Caixa: 0800 726 0101; Pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492; Ouvidoria: 0800 725 7474; Site: caixa.gov.br
