Comércio exterior e atividade portuária: o pior já passou

A essa altura todos já sabemos que a vacinação contra a Covid-19 não será algo instantâneo e imediato, mas, sim, um complexo processo logístico que, tanto aqui quanto no mundo, deverá tomar a maior parte do ano. O olhar retrospectivo para 2020, baseado nas estatísticas disponíveis, confirma que o ano foi difícil para a economia global, o comércio exterior e, consequentemente, o transporte marítimo. Basta dizer que o recuo no valor das exportações da América Latina e do Caribe foi de 13% e das importações da região, de 20%.

Ainda assim, os resultados foram melhores do que as previsões iniciais. O Banco Mundial (Brid) estimou agora em janeiro que a queda do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro tenha sido de 4,5%, contra 5,4% da previsão anterior. No primeiro semestre do ano passado, alguns analistas cogitavam um retrocesso de mais de 9% do PIB brasileiro – o que, felizmente, não se concretizou. Vale dizer que, pelas estimativas do Bird, o Brasil se saiu melhor do que a média regional, cuja a queda deverá ser 6,8% (7,8% na previsão anterior).

Salvou-nos de um retraimento maior da economia, como já foi dito, o dinamismo de nosso agronegócio, conjugado com a demanda global por alimentos, por razões óbvias, menos elástica do que a de outras mercadorias. Contribuiu, também, é preciso dizer, o auxílio emergencial do governo para mais de 60 milhões de pessoas – o que garantiu a demanda mínima interna – bem como os programas de apoio financeiro às empresas no enfrentamento da pandemia (como o financiamento da folha salarial), linhas especiais para os estados e municípios e ainda a compra de medicamentos e equipamentos, o que totalizou mais de R$ 590 bilhões de despesas relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus.

Se o governo deixou a desejar na comunicação relativa à pandemia (e de fato deixou), com mensagens dúbias quanto à necessidade de vacinação ou ao seu firme propósito de se empenhar pela rápida imunização da população, ou ainda no planejamento das ações específicas do Ministério da Saúde (idem), no que toca as providências orçamentárias atinentes à área econômica, porém, não há como não reconhecer os resultados efetivos.

Sobre a comunicação, nunca é demais lembrar que, em política (e em geopolítica, principalmente), quase tão importante quanto fazer a coisa certa é dizer e reiterar que está fazendo o certo. Hoje, na frente ambiental, essa seria uma mudança de postura não apenas recomendável, mas imperativa, uma vez que é o próprio agronegócio que está em risco.

O Brasil precisa deixar uma mensagem inequívoca para o mundo de que não tolera a violação de regras ambientais e que tem o firme propósito de proteger a Amazônia, permitindo apenas a sua exploração sustentável no limite do que autoriza nossa legislação ambiental, reconhecidamente uma das mais avançadas do mundo. Quando desdenha da preocupação ambiental (ou da pandemia), o governo dá razão aos seus críticos, e prejudica os interesses nacionais.

Exemplifica bem o que representou o agronegócio para o país em 2020, sustentando o nosso comércio exterior e a atividade portuária, o desempenho dos portos paranaenses (Paranaguá e Antonina), que bateram recorde de movimentação, alcançando a marca de 57,3 milhões de toneladas, alta de 8% em relação a 2019. O Paraná é a porta de saída por excelência das exportações do agro brasileiro, movimentando produtos como soja, farelo de soja, milho, açúcar e carnes congeladas, em especial frango.

Para 2021, se desenha um cenário de crescimento de 4% para economia global e de 3% para a economia brasileira, ainda segundo o Bird. Em relação aos setores de infraestrutura e de logística portuária, as expectativas são grandes, com uma robusta agenda de licitações e investimentos. O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diego Piloni, afirmou recentemente que estão programados para este ano o arrendamento de 21 terminais portuários, sendo oito já no primeiro semestre, com previsão de arrecadação de R$ 3,5 bilhões. Deve ainda ser concluída a concessão de 57 Terminais de Uso Privado (TUPs), o que deverá render, segundo o secretário, mais R$ 23 bilhões.

No Ministério da Infraestrutura, fala-se ainda na desestatização completa dos portos organizados (públicos), que deve ter início este ano pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), seguindo o modelo adotado na Austrália, com contratos superiores a 50 anos e a manutenção do controle do terreno nas mãos do governo. Em outra frente, deverá ter grande impacto a aprovação do novo marco legal das ferrovias, em fase final de tramitação no Congresso, e pelo qual o governo espera ampliar a participação desse modal dos atuais 15% da matriz de transportes para 30%, em dez anos. A principal inovação do projeto em trâmite é a ênfase no regime de autorização, mais simples e ágil do que o de concessão.

Dados pontuais autorizam certo otimismo em relação o comércio exterior e o comércio marítimo. Agências mundiais preveem aumento do consumo privado e dos investimentos públicos. As demandas da China já aumentaram, e com ela o frete entre os dois países, que deu um salto neste início de ano – bom para os armadores, mas uma interrogação para os importadores de bens de capital. A cotação de commodities, incluindo minério de ferro, volta a subir, favorecendo as exportações brasileiras. Portanto, se ainda será um ano difícil, de recuperação, já podemos arriscar dizer que o pior já passou.

 

Nilson Mello é advogado e jornalista, sócio-diretor do Ferreira de Mello Advocacia e da Meta Consultoria e Comunicação.

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