Comércio se posiciona contra aumento de alíquota modal do ICMS

Para Aldo Gonçalves, 'declínio nas atividades comerciais pode levar a uma redução de empregos'; para Asserj, projeto facilita sonegação

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Aldo Gonçalves (Foto: Arthur S. Pereira/CDLRio/Sindilojas-Rio)
Aldo Gonçalves (Foto: Arthur S. Pereira/CDLRio/Sindilojas-Rio)

Na última quarta-feira, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei 2.570/23, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSD), que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%.

“Se for sancionado pelo governador Cláudio Castro, o aumento representará um verdadeiro banho de água gelada para o comércio do Rio, em um momento que a melhora econômica cria a expectativa de recuperação para o setor, duramente atingido pela pandemia e ainda impactado por vários problemas”, na opinião do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro (Sindilojas-Rio) e o Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDL-Rio).


As duas entidades já se posicionam totalmente contra a nova lei e esperam sensibilizar o governador sobre os efeitos adversos que tal medida acarretará. Em nota, o Sindilojas-Rio e o CDL-Rio alertam que, se sancionada, alta do tributo terá grande impacto negativo sobre a economia do estado, prejudicando não apenas o comércio, como também a indústria e toda a população fluminense.

O presidente do Sindilojas-Rio e do CDL-Rio, Aldo Gonçalves, alerta para algumas consequências graves que poderão ocorrer por causa do aumento do ICMS.

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“Pequenas empresas, que geralmente têm margens de lucro menores, serão particularmente afetadas, podendo enfrentar dificuldades financeiras e até mesmo fechamento, contribuindo para o aumento do desemprego. O aumento do imposto também pode desencorajar investimentos no estado, com empresários buscando regiões mais atrativas em termos fiscais”, diz ele.

Ainda segundo Aldo, “além disso, do ponto de vista social, o declínio nas atividades comerciais pode levar a uma redução de empregos, aumentando a taxa de desemprego e potencialmente gerando problemas sociais, como aumento da pobreza e da desigualdade. Portanto, é crucial que o governador do Rio de Janeiro considere cuidadosamente os impactos econômicos e sociais, buscando um equilíbrio entre a necessidade de receitas fiscais e o estímulo ao crescimento econômico sustentável.”

De acordo com o Sindilojas-Rio e o CDL-Rio, “o Rio de Janeiro enfrenta graves problemas nas áreas da Segurança Pública e dos Transportes, entre outros, que afetam diretamente a população e os setores produtivos. A elevação da alíquota do ICMS no Rio de Janeiro criará um ambiente ainda mais desfavorável para o comércio. Tudo isso ressalta a importância de uma abordagem equilibrada na gestão tributária, considerando os reflexos nocivos de tal decisão. O Sindilojas-Rio e o CDL-Rio esperam reverter este absurdo, pois o aumento da carga tributária, já tão pesada, poderá ter um efeito muito diferente do desejado, prejudicando a população, as atividades empresariais e, também, o próprio governo do estado.”

“O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio de Janeiro pode gerar vários impactos negativos no comércio e na população. Uma das consequências diretas será o aumento de preços, já que os comerciantes acabarão sendo obrigados a repassar os custos adicionais para os consumidores. Isso, por sua vez, reduzirá o poder de compra da população, levando a uma diminuição do consumo, especialmente em setores sensíveis às variações nos preços”, diz a nota.

Além das duas entidades, a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) também se posicionou sobre o assunto e alerta como o projeto pode comprometer controle da arrecadação e facilitar a sonegação.

“Com o fim da substituição tributária, o controle da arrecadação fica descoberto, o risco de inadimplência aumenta e a concorrência se torna desleal. Hoje o pagamento do ICMS é garantido pelo fornecedor, antes mesmo do produto chegar ao consumidor final” esclarece o presidente da Asserj, Fábio Queiróz.

O pagamento do imposto via fornecedor tem mais fiscalização, o que inibe a inadimplência e garante que as empresas tenham os mesmos compromissos fiscais.

“Se uma empresa não paga impostos, além de estar prejudicando toda a população do estado, está sendo um concorrente desleal. Sem o pagamento do imposto, ela tem um custo por produto diferente, ou seja, menor”, acrescenta o executivo.

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