A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) adiou o final da discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse que pretende terminar a lista de inscritos na terça-feira e votar o substitutivo até quinta-feira.
Marun justificou o adiamento da discussão desta quinta-feira (27), quando não houve quórum para os debates, pela votação da reforma trabalhista no Plenário da Câmara, que se estendeu até a madrugada de hoje. Ele afirmou também que “o Plenário da Câmara estará mais tranquilo nos próximos dias, o que vai permitir uma maior concentração de deputados na comissão especial”.
O pemedebista disse que o placar da votação da reforma trabalhista, que teve 297 votos a favor, não foi tão ruim para o governo, embora esteja abaixo dos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência.
Segundo ele, os votos estão em ritmo crescente. "Estamos a 12 votos deste placar. Sei que muita gente que votou ontem não tem hoje ainda a intenção de votar a reforma da Previdência”, admitiu o deputado.
No entanto, ele acredita que “existe um universo sólido de deputados que entende que o Brasil precisa crescer, que são defensores de um projeto que englobe a responsabilidade fiscal. Então, nós temos um grupo substancial e robusto de deputados que a princípio, ou por princípios, têm toda a condição de estar conosco na votação da Previdência".
Mas o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) avalia que o governo já perdeu votações na questão do ajuste fiscal dos estados e não conseguiu uma vitória expressiva na reforma trabalhista.
Para ele, os votos contrários vão crescer com as manifestações de rua e com o maior esclarecimento da população: "Olha, a nossa ideia é ganhar tempo. Nosso jogo é esse. Quer dizer, se começar a votação na quarta, logicamente não termina nesta semana. Vai para a semana subsequente".
O relator, Arthur Oliveira Maia, tem dito que vai voltar a conversar com as bancadas dos partidos aliados ao governo para mostrar que várias alterações sugeridas por eles já foram feitas.
Ele afirmou que acredita que o texto não precisa mais ser modificado, embora ainda existam pedidos de deputados da base governista neste sentido: "Eu não vejo, eu não pretendo fazer e não desejo fazer nenhuma mudança mais. Entretanto, são todas elas questões secundárias”.
“O meu acerto com os deputados com quem tenho conversado é que não vamos mudar nada. Agora, obviamente são questões secundárias e que, se forem aprovadas mediante um destaque, não terão uma significação maior no conjunto do texto", acrescentou.
O deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse que a oposição vai votar contra o texto, mas aceita discutir a questão previdenciária de uma outra maneira: "Não tem negociação em torno desta proposta. Ela tem que ser rejeitada e aí iniciar um debate sério sobre o futuro da Previdência, à luz da transição demográfica real que vai acontecer, à luz de uma previsão de desenvolvimento do país. Daí, sim, a gente pode fazer um debate. Agora, com essa proposta não tem negociação. É voto contra, sem negociação".
Em protesto contra reformas, manifestantes bloqueiam rodovias federais no Paraná
A greve geral convocada pelas centrais sindicais fez com que, no começo da manhã de hoje manifestantes bloqueassem rodovias federais no Paraná.
Segundo a Polícia Federal (PRF), na BR-277, em São José dos Pinhais, um grupo de pessoas fez um bloqueio no km 69, nas imediações da fábrica de automóveis Renault, prejudicando o tráfego de veículos.
Em Araucária, a BR-476 foi bloqueada por volta das 8h30 na altura do km 150, em frente à refinaria da Petrobras, causando um engarrafamento de 2 quilômetros. Em Mauá da Serra, na BR-376, o bloqueio ocorre no km 295, em frente ao Posto Bambu.
Outra interdição ocorre no km 406 da BR-158, em Laranjeiras do Sul. Segundo a PRF, cerca de 200 manifestantes do MST estão no local.
A PRF informou ainda que, até as 7h30, pelo menos 30 rodovias federais em todo o país estavam interditadas por causa das manifestações.
Sindicato diz que paralisação no Rio fecha 300 agências bancárias
Balanço divulgado pelo Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro informa que cerca de 300 agências do universo de 800 da capital fluminense permanecem fechadas em bairros do centro e das zonas norte e oeste da cidade. De acordo com o sindicato, a greve atinge também cinco prédios administrativos, sendo dois do Banco do Brasil, um da Caixa Econômica Federal, um do Bradesco e um do Santander.
A presidente do sindicato, Adriana Nalesso, disse à Agência Brasil que os “bancários entenderam o que está em jogo nesse processo de retirada de direitos e que é importante reagir. Os bancários reagiram e estão reagindo bem”. A categoria reúne no Rio de Janeiro cerca de 30 mil trabalhadores.
Atos estão sendo realizados pelo Sindicato dos Bancários em frente às agências do centro da cidade. Ações ocorrem também em outras regiões do estado, como Baixada Fluminense e regiões serrana e metropolitana, disse Adriana.
A partir das 18h, os bancários vão se juntar a outras categorias, na Cinelândia, para um protesto coletivo. Os trabalhadores consideram que a reforma trabalhista altera artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em prejuízo do trabalhador, e que a reforma da Previdência vai na mesma direção, com aumento da idade e do tempo de contribuição para a aposentadoria, “sem considerar a realidade do trabalho brasileiro”, disse Adriana.
Entre a madrugada e o início da manhã de hoje, 13 ônibus articulados que servem o Consórcio BRT foram depredados em dois dos três corredores – TransOeste e TransCarioca. Dos 13 ônibus atacados, 11 foram entre as estações de Vicente Carvalho e Vaz Lobo. Os outros dois sofreram ataques no corredor TransOeste. No terminal Alvorada, na Barra da Tijuca, o mais importante do corredor expresso, o movimento foi reduzido pela manhã, com cerca de 40% de passageiros de um dia normal. Agora na parte da tarde, o movimento está aumentando e a tendência é que o serviço normalize na volta do trabalhador para casa.
A Polícia Militar informou, em nota, que está acompanhando as manifestações desta sexta-feira e, até o momento, não há registro de prisões ou detenções.
TST determina que 80% dos funcionários dos Correios trabalhem durante a greve
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que sindicatos que representam os trabalhadores dos Correios mantenham o efetivo mínimo de 80% em cada uma das unidades localizadas nas bases de atuação. A decisão liminar da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi prevê multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão pelos sindicatos.
Na decisão, a ministra disse que os Correios exercem um serviço público de prestação obrigatória e exclusiva do Estado, e que a jurisprudência tanto do TST quanto do Supremo Tribunal Federal reconhecem a sua essencialidade.
Segundo Maria Cristina, nesse caso, a Lei de Greve obriga empresa e trabalhadores a garantirem, durante a greve, e de comum acordo, “a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) diz que ainda não foi notificada da decisão do TST e que a área jurídica da entidade está estudando qual será a atitude a ser tomada.
A maioria dos trabalhadores que aderiram à paralisação são da área de distribuição, e por isso, segundo os Correios, pode haver atrasos nas entregas. A empresa diz que 79,81% do efetivo dos Correios não aderiu à paralisação, segundo levantamento feito por meio do ponto eletrônico.
Algumas agências estão fechadas ou com funcionamento reduzido, mas a empresa disse que não há como garantir se os trabalhadores aderiram à paralisação ou se não conseguiram chegar aos seus locais de trabalho em decorrência da greve geral que está sendo realizada contra as reformas de Previdência e Trabalhista.
Neste fim de semana, inclusive no feriado de 1º de maio, a empresa irá fazer mutirões para entrega de objetos postais.
De acordo com a Fentect, os principais motivos da greve são a possibilidade de privatização e demissões, o "fechamento de agências e o desmonte fiscal da empresa", com diminuição do lucro devido a repasses ao governo e patrocínios. O secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, diz que a entidade já se colocou à disposição da empresa para negociar.
“Não temos como assistir a um anúncio de retirada de direitos e ficar quieto. A gente tem que mobilizar os trabalhadores e dar respostas, e chamar a diretoria dos Correios para reflexão e negociação”, afirmou.
“A greve de hoje não reflete o desejo do trabalhador”, diz Associação Comercial
De tarde, em nota, o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, repercutiu as paralisações de hoje pelo país.
Segundo ele, “a greve realizada por alguns grupos é prejudicial para a economia e não reflete o desejo dos trabalhadores brasileiros. O direito à greve está assegurado pela Constituição e deve ser respeitado, mas o movimento precisa ser espontâneo. Para a greve ser legítima, ela tem de partir do próprio trabalhador”.
“Assistimos, porém, a cenas de trabalhadores tentando chegar a seus locais de serviço e sendo impedidos por pequenos grupos de manifestantes, geralmente ligados a sindicatos”, afirma o presidente da ACSP, destacando também que “esse impedimento às vezes é feito por meio de violência e intimidação. O comércio que fechou as portas hoje perderá um sexto do faturamento da semana. Se levarmos em conta os feriados prolongados em abril, esse prejuízo atinge uma proporção ainda maior. O Brasil só vai progredir trabalhando”, finaliza.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara de Notícias
