A Comissão Mista de Orçamento (CMO) publicou ontem o relatório preliminar do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/2025). O texto estabelece as regras para que os parlamentares apresentem emendas à proposta do governo, principalmente para o anexo de prioridades e metas para 2026.
Elaborado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o relatório deve ser votado pela CMO na próxima terça-feira.
O relator determinou que as emendas ao anexo devem ser vinculadas a objetivos específicos do Plano Plurianual 2024-2027. Serão aceitas até duas emendas por bancada estadual, duas por comissão permanente do Senado ou da Câmara e uma por parlamentar.
As emendas de comissões e de bancadas estaduais deverão estar acompanhadas da ata da reunião em que se decidiu por sua apresentação.
Gervásio Maia propôs ainda o acolhimento de até quatro emendas de bancadas estaduais e de comissões e até 10 sugestões de parlamentares. Ele explicou que serão priorizadas emendas dirigidas a projetos em execução e voltadas a promover a redução do déficit habitacional, especialmente junto a populações vulneráveis e minorias sociais que vivam em áreas com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior à média nacional.
Agência Senado, com informações da Agência Câmara
