A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8894/17, do Senado, que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec). O colegiado acolheu o parecer favorável do relator, deputado Jesus Sérgio (PDT-AC).
“Até o momento, não há um fundo vinculado ao atendimento da população atingida por secas e que auxilie na superação das situações de emergência e de calamidade pública”, disse. A proposta, avaliou o relator, suprirá essa lacuna.
Conforme o texto, de autoria do ex-senador José Agripino, o Fasec será criado pelo governo federal e gerido por um conselho deliberativo com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a Política Nacional de Defesa Civil. Esse conselho terá representantes da Câmara, do Senado e dos entes federativos.
A ideia é que o Fasec seja um fundo de natureza contábil, com prazo de duração indeterminado, constituído por recursos do Tesouro Nacional, doações e subvenções, entre outras fontes de receita.
A aplicação dos recursos se dará sob formas de apoio a fundo perdido ou empréstimos reembolsáveis.
Os recursos do Fasec não poderão ser utilizados para despesas de manutenção administrativa do órgão gestor ou entidade da administração pública, permitida somente a compra ou locação de equipamentos e bens para atendimento das situações de emergência ou de calamidade pública decorrentes de secas.
O saldo dos recursos não aplicados no mesmo exercício poderá ser destinado, no ano subsequente, à construção de reservatórios e sistemas de captação de água e adutoras ou ser mantido como reserva para atendimento mais eficaz às eventuais e futuras situações de emergência ou de calamidade pública.
O projeto, já aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Embarcações que transportam grãos e outros produtos pelo Rio Paraguai na altura de Assunção estão utilizando metade de sua capacidade de carga devido ao baixo nível do rio, em meio a uma seca histórica que afeta o comércio fluvial em toda a região, afirmaram representantes do setor.
A seca reduziu drasticamente o nível do rio que nasce no Brasil, cruza o Paraguai e deságua no Rio Paraná, no norte da Argentina.
Especialistas estimam que o fenômeno, iniciado há três anos, deve se prolongar pelo menos até 2022 no Paraguai, quarto maior exportador de soja do mundo. O problema também ocorre no escoamento de grãos da Argentina.
“A situação é crítica e delicada. Há uma grande proporção das embarcações que não está sendo utilizada, o que se traduz em um custo direto na hora de levar produtos ao Rio da Prata”, disse à Reuters o presidente da câmara paraguaia de exportadores de cereais e oleaginosas, César Jure.
“No final do ano ainda teríamos um estoque de mercadorias para exportar, tanto para a indústria quanto para a soja em grãos. A nova safra terá que esperar em silos até que possamos liberar a antiga”, acrescentou ele.
O diretor do Centro de Armadores Fluviais e Marítimos do Paraguai, Juan Carlos Muñoz, disse que a seca fez com que o tempo de viagem ao Rio da Prata triplicasse.
“Todo o comércio está atrasado, tudo está atrasado. É um ano complicadíssimo, já que 96% do comércio exterior do Paraguai é feito pelo rio e isso implica um impacto muito grande na economia nacional”, afirmou.
O plantio de soja, que começa no mês que vem, poderá ser afetado pela falta de fertilizantes, disse Muñoz. Jure, por sua vez, afirmou que a situação obrigou o setor a buscar alternativas de transporte terrestre a portos do Brasil para que os contratos fossem cumpridos.
O Paraguai, que produz aproximadamente 10 milhões de toneladas de soja por ano, possui uma frota de cerca de 3 mil embarcações que transportam a safra local e parte do que é produzido nas regiões de fronteira com Brasil e Bolívia por meio da hidrovia Paraguai-Paraná, até os portos do Rio da Prata.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara Notícias
