Comissão aprova simplificação de licença ambiental de gasodutos

Órgão ambiental poderá exigência específica

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira  projeto de lei que altera a Política Nacional do Meio Ambiente para simplificar o licenciamento ambiental de gasodutos. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A medida se aplica à instalação ou ampliação de dutos para o transporte de gás natural nas imediações de dutos de transporte de petróleo ou derivados, linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica, rodovias, ferrovias e minerodutos.

Segundo o texto, nesses casos, o licenciamento ambiental será simplificado, podendo haver exclusão ou agrupamento de fases do processo e aproveitamento de estudos ambientais anteriores elaborados na área de influência do estabelecimento ou da atividade.

De acordo com o Anuário Estatístico 2021, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foram produzidos no Brasil 123 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural em 2019, chegando a 128 milhões de metros cúbicos em 2020.

Desse montante, apenas 49,2 milhões de metros cúbicos foram comercializados em 2019 e, em 2020, 42,4 milhões de metros cúbicos. “A principal causa desse baixo aproveitamento do gás natural de origem nacional é a ausência de uma rede de gasodutos que possa levar o produto a parcela significativa de nosso território”, destaca Lopes, autor do projeto original.

O Projeto de Lei 2815/21, do deputado Julio Lopes (PP-RJ), foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). “Embora eu esteja, de maneira geral, de acordo com a iniciativa, algumas modificações precisam ser feitas, conforme contribuições de nota técnica elaborada pela Petrobras”, disse Melo.

Além de promover alterações em termos e expressões utilizados no projeto, o novo texto proposto pelo relator amplia o licenciamento simplificado para áreas próximas a outros empreendimentos lineares já licenciados e permite a apresentação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) simplificado ou revisão de estudos já existentes.

O substitutivo, no entanto, prevê que o aproveitamento de estudos anteriores não impede que seja exigido do empreendedor um estudo específico para o novo gasoduto, a critério do órgão ambiental competente. Nesse caso, o órgão ambiental levará em conta o tempo decorrido entre o estudo anterior e o pedido de licenciamento, além de fatores como a metodologia utilizada e a época de levantamento dos dados.

Por fim, o texto do relator especifica quando o estudo prévio de impacto ambiental (EIA) deverá ser obrigatório. O texto original já previa a exigência do EIA para o caso de empreendimento ou atividade que represente significativo impacto ambiental atestado pela autoridade licenciadora.

O substitutivo, por sua vez, passa a prever que o estudo prévio de impacto ambiental somente deverá ser exigido quando, a critério do órgão ambiental, ocorrer significativo impacto em decorrência de passagem por unidade de conservação ou zona de amortecimento; terra indígena; área quilombola; manancial de abastecimento de água; e local com elementos dos patrimônios natural ou cultural, entre outras áreas social ou ambientalmente relevantes.

 

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