A Comissão Mista de Orçamento confirmou para esta semana a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24). Na quarta, às 14 horas, está marcada uma reunião com os líderes partidários do colegiado. Na quinta, às 10 horas, será feita a leitura do relatório e aberto prazo para apresentação de destaques ao texto. E na sexta, às 10 horas, o Orçamento será votado.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), explicou que a votação atrasou porque o Ministério do Planejamento enviou vários ofícios desde sexta-feira sugerindo mudanças no projeto.
Essas alterações impactam o relatório final do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e precisam ser avaliadas pela Consultoria de Orçamento.
A LOA deveria ter sido votada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.
Na semana passada, o Congresso aprovou novas regras para apresentação e indicação dessas emendas. A Resolução 1/25 foi promulgada na sexta-feira e deve destravar a votação do Orçamento.
Depois que for aprovado na comissão mista, o Orçamento de 2025 ainda precisa ser votado por deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional.
Agência Câmara de Notícias
Leia também:
Moraes vota para tornar réus seis denunciados pela trama golpista
Ministro aceitou todas as acusações da PGR: ‘crimes não são contra a vida, tentativa de homicídio’
No Senado, Galípolo defende juros no Brasil ‘devido ao dinamismo da economia’
Para presidente do BC, ‘normalizar política monetária demanda reformas contínuas’
STF decide hoje se mais seis denunciados por trama golpista viram réus
Primeira Turma também programou uma sessão na manhã de amanhã; Gonet defende acolhimento integral de denúncia contra núcleo 2
Projeto proíbe exploração de petróleo e gás na Amazônia
Proposta também obriga recuperação ambiental das áreas e prevê plano de transição para as operações em curso nas áreas proibidas
Governo terá déficit primário de R$ 64 bilhões, mas cumprirá meta
Na avaliação da Instituição Fiscal Independente, política fiscal do governo vem se deteriorando, o que coloca em dúvida a sustentabilidade da dívida pública
Gasto com dívida é 56% maior que educação, saúde e Previdência somados
Orçamento prevê R$ 2,5 tri. equivalente a 44,14% do total, para dívida pública, e apenas R$ 1,6 tri para gastos sociais
