A Comissão de Saneamento Ambiental, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza hoje reunião extraordinária para discutir formas de melhorar os sistemas de água e esgoto no estado.
O colegiado irá discutir e votar parecer ao Projeto de Lei 502/2023, de autoria do deputado Renato Machado (PT), que estabelece desconto na tarifa de água e esgoto em caso de interrupção do fornecimento. Além disso, haverá apresentação do relatório das atividades dos Comitês de Monitoramento Social dos serviços de abastecimento dos blocos de concessão da Cedae e análise sobre os reajustes tarifários dos serviços concedidos de água e esgoto.
Presidente da comissão, o deputado Jari Oliveira (PSB) comentou sobre a importância do debate acerca do saneamento no estado.
“Nos contratos de concessão da Cedae, a Alerj, através da Comissão de Saneamento Ambiental, tem que somar forças com os comitês de monitoramentos de cada bloco na ação fiscalizadora dos serviços, buscando qualidade e preço justo. Assim, convidamos os comitês para interagir com a comissão: eles apresentarão relatórios sucintos das suas atividades e nós, a nossa análise sobre os reajustes concedidos das tarifas”, disse.
Foram convidados a participar o gerente da Câmara de Política Econômica e Tarifária da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), Fábio Côrtes do Nascimento; o gerente da Câmara Técnica de Saneamento da Agenersa, Robson Cardinelli; a ouvidora-chefe da agência, Michele Lopes; o assessor parlamentar do órgão, Flavio Baptista Silveira; além de representantes dos Comitês de Monitoramento Social dos blocos de concessão da Cedae.
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