A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira o Projeto de Lei 4.932/23, que regulamenta o mercado de ativos virtuais no Brasil.
A proposta foi apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras e aguarda votação na Comissão de Finanças, onde é relatada pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Orleans e Bragança foi quem pediu a audiência. Ele explica que, inicialmente, o mercado de criptoativos pretendia criar um sistema financeiro descentralizado e permitir transações diretas entre as partes sem a necessidade de intermediários tradicionais, como bancos.
O deputado ressalta, no entanto, que hoje “a ausência de uma estrutura regulatória clara em muitas jurisdições levanta preocupações sobre a segurança dos investidores”.
No Brasil, esse mercado é regulado pela Lei 14.478/22, que é alterada pelo PL 4932/23.
Agência Câmara de Notícias
Leia também:
-
Alcolumbre sugere ‘melhorar’ 6×1 e quer passar PEC por comissões
Presidente do Senado disse que vai discutir tramitação com o presidente da CCJ
-
Câmara aprova urgência de texto que facilita garimpo de menor porte
Governo e partidos de centro-esquerda denunciam fragilização ambiental
-
Alckmin: é factoide do clã Bolsonaro para desviar do caso Master
Se trata de factoide da família Bolsonaro para desviar a atenção do caso de corrupção e sonegação do Banco Master. Essa é a avaliação do vice-presidente Geraldo Alckmin, ao comentar a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos. “Infelizmente, membros do clã Bolsonaro pensam mais em si do que […]
-
Lula anuncia que vai indicar novamente Jorge Messias para o STF
Para o presidente, rejeição anterior teve critérios apenas políticos
-
Centrão tenta derrubar transição de 60 dias para fim da escala 6×1
Redução para as 40 horas está prevista para ocorrer 14 meses após a publicação do texto no DOU
-
Encontro em Niterói
Pré-candidato ao Senado, pelo PDT, o advogado, jornalista, ex-deputado federal e ex-ministro Miro Teixeira recebeu o apoio recebido do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. “Meu pré-candidato ao Senado pelo PDT. Miro Teixeira foi deputado federal, líder no Congresso Nacional e ministro. Tem uma trajetória marcada pelo compromisso com a ética, o trabalhismo e a democracia, em defesa das […]
