A Comissão de Saneamento Ambiental, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza reunião extraordinária nesta terça-feira para tratar de pendências da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) com relação a demandas encaminhadas pela comissão.
“Convidamos a Presidência da Agenersa com o objetivo de resolver todas as questões levantadas pela Comissão de Saneamento Ambiental. Essas pendências ainda não foram resolvidas pela Agência Reguladora e são de extrema importância para o bem-estar da população fluminense”, destacou o presidente do colegiado, deputado Jari Oliveira (PSB).
Foram convidados para participar da audiência o presidente da Agenersa, Rafael Carvalho, e demais representantes da Agência Reguladora: Michele Lopes de Farias Leite, ouvidora; Alexandre Marcelo Guedes Pereira, gerente da Câmara de Política Econômica e Tarifária; e Marcus Vinícius Barbosa, procurador-geral.
Nos últimos 10 anos, os municípios com participação da iniciativa privada no saneamento básico saltaram quase 300%, conforme os dados da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon). Eram 217 cidades com prestação de serviço em 2013 contra 850 em 2023. Neste recorte, os contratos de água e esgoto realizados com a iniciativa privada cresceram de 103 para 178, uma expansão de 73%.
“Parte deste aumento é uma consequência natural da Lei 14.026/2020, que atualizou o Marco Legal do Saneamento Básico, criou metas para a universalização dos serviços e incentivou a estruturação de novos negócios”, explica Nathalia Lima Barreto, advogado atuante no setor de saneamento básico e sócia do escritório Razuk Barreto Valiati.
“A comemoração dos quatro anos da atualização legal é acompanhada também pelo incremento do cenário regulatório, com rica produção de regulação pela ANA e agências infracionais, o que exige das empresas participação nos processos regulatórios e adaptações contratuais. Além disso, linhas de financiamento e desenvolvimento de projetos de concessão foram criadas pelo BNDES e Caixa, com modelagens diversas, mas que resultaram em novas licitações na praça. Tudo isso acompanhado do aumento de fundos de investimentos privados”, completa a advogada, que também é presidente da Comissão de Saneamento Básico do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (Ibdre).
Ainda assim, há muitos desafios para a universalização dos serviços de saneamento básico, especialmente quanto à prestação do esgotamento sanitário. De acordo com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento (Sinisa), estima-se que o atendimento atual é de 56% da população. “É fundamental que o Estado fomente novos contratos públicos de saneamento, sejam parcerias público-privadas, concessões plenas ou parciais, ou subdelegações, abarcando também áreas rurais e pequenos municípios, porém com sustentabilidade econômico-financeira. Além disso, a reforma tributária não deve aumentar os custos para o setor, mas sim reduzir a carga tributária pois isso impacta diretamente a tarifa do usuário”, explica Nathalia.
Entre 2020 e 2022, foram realizados pelo menos 28 leilões em 17 estados do país, englobando todas as regiões. Ao todo, o investimento realizado foi de R$ 98 bilhões, considerando as contratações e as outorgas. Em um relatório publicado em seu site, a Abcon Sindicon afirma que “as PPPs se tornam cada vez mais uma alternativa eficiente para viabilizar grandes investimentos, principalmente na ampliação da cobertura de coleta e tratamento de esgoto”.
Em 2023, o BNDES registrou o maior volume de aprovações e aportes de recursos da série histórica desde 1995. No total, a liberação de recursos para os setores de transportes, logística, mobilidade e saneamento somaram R$ 37,5 bilhões.
Neste valor, estão dois projetos representativos de saneamento: as ofertas da Iguá Rio, com emissão de R$ 3,8 bilhões em debêntures, e das Águas do Rio, com R$ 5,5 bilhões em seu valor total. Esta última iniciativa, inclusive, foi contemplada como a operação de “saneamento do ano”, conforme o Project Finance and Infrastructure Journal (IJ Global), beneficiando mais de 10 milhões de pessoas em 26 cidades do Estado do Rio.
Leia também:
Conselho pede revisão imediata do IPTU de imóveis comerciais no Centro do Rio
Imóveis com avaliação cinco vezes maior do que o valor real
Rock in Rio: primeiro fim de semana alavancou alta de 29% no consumo na cidade
Entre os setores que mais tiveram alta estão companhias aéreas, atrações turísticas e hotéis; lojas de departamento e fast food também sentiram crescimento
Fabio Judice e Gabriel Chalita, na plateia do espetáculo Clara Nunes
O espetáculo ficará em cartaz até o próximp domingo (22)
Entidades do Rio reagem contra proposta de aumento de passageiros no Santos Dumont
‘Monitor’ denunciou que Secretaria de Aviação Civil avalia aumento do número de passageiros no Santos Dumont.
Sai reajuste salarial dos trabalhadores do comércio do Rio
Comerciários receberão o valor retroativo referente aos meses de maio a setembro deste ano em duas parcelas, nas folhas de outubro e novembro
Rock in Rio: média de ocupação hoteleira na semana foi de 54%
Rodoviária supera as expectativas de movimentação na primeira semana do festival
