A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, se reúne nesta quinta-feia, em audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 431/26, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite. O debate atende a pedido do deputado Welter (PT-PR), que é o autor da proposta, e está marcado para as 10 horas, em plenário a ser definido.
Na semana passada (27), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) realizou, em Andradina (SP), um ato de entregas voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite e à reforma agrária. A iniciativa reúne ações estratégicas que beneficiam diretamente agricultores familiares, assentados e cooperados.
O ato marcou o anúncio de R$ 450 milhões do Pronaf Mais Leite (Programa de Transferência de Embriões da Agricultura Familiar) para a implantação de até 300 mil embriões, para aumentar a produtividade dos rebanhos da agricultura familiar, além de novas entregas do Programa Terra da Gente
Entre os destaques está a assinatura de contrato do Pronaf Agroindústria com a Coapar (Cooperativa de Produção, Industrialização e Comercialização Agropecuária dos Assentados e Agricultores Familiares da Região Noroeste do Estado de São Paulo) para a construção de uma agroindústria de leite em pó, com investimento de R$ 15 milhões, ampliando a capacidade produtiva e a agregação de valor à produção local.
Welter afirma que o setor possui elevada relevância econômica e social, com forte presença da agricultura familiar e papel estratégico na segurança alimentar, na geração de renda no meio rural e no desenvolvimento regional. Por isso, considera fundamental a criação de um fundo voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite no Brasil. Ele cita que o setor enfrenta recorrentes crises de renda, exposição às oscilações do mercado internacional e aumento das importações de produtos lácteos.
Segundo o deputado, informações do Poder Executivo evidenciam o aumento das importações de leite e derivados sem a existência de instrumentos estruturados de compensação produtiva ou de reinvestimento no fortalecimento da produção nacional.
“O projeto de lei propõe a criação do fundo financiado por parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, com o objetivo de assegurar que parte dos recursos arrecadados seja revertida em benefício do próprio setor produtivo nacional”, explica Welter.
“A audiência permitirá o aprofundamento técnico da proposta, a análise de sua viabilidade jurídica e econômica, bem como a coleta de contribuições que possam subsidiar o aperfeiçoamento da matéria em tramitação nesta Casa”, explica.
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