A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional discute na próxima terça-feira o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24).
A LOA devia ter sido aprovada no fim do ano passado pelo Congresso, mas questões políticas provocaram atrasos, como a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino de suspender a execução das emendas parlamentares ao Orçamento.
No fim do mês passado, o STF aprovou o plano de trabalho do Congresso e do governo para garantir rastreabilidade das emendas.
A solução do impasse sobre as emendas parlamentares, segundo o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), “irá destravar o processo de discussão e votação do Orçamento 2025”.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Leia também:
CCJ do Senado aprova fim da reeleição para presidente
Além de extinguir reeleição para todos os cargos do Executivo, PEC aumenta mandatos para cinco anos e unifica eleições
Ex-comandante da FAB confirma que general alertou Bolsonaro sobre prisão
Baptista Júnior presta depoimento como testemunha na ação penal sobre a tentativa de golpe durante o governo Bolsonaro, conforme denúncia da PGR
Câmara aprova urgência para PL que proíbe desconto automático no INSS
Projeto deverá ser votado no Plenário na próxima semana; no Senado, Magno Malta volta a defender criação de CPMI sobre o assunto
Senado deve votar legalização dos cassinos ainda em 2025
Não são apenas os principais cassinos online do Brasil que têm movimentado o debate sobre jogos de azar. A legalização dos cassinos físicos também está na pauta do dia e deverá ser votada pelo Senado ainda em 2025. O Projeto de Lei 2.234/2022 já foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2022 e, agora, aguarda […]
PGR defende que Braga Netto siga em prisão preventiva
General tornou-se réu junto com o núcleo central do golpe
Senado vai discutir plano para avaliação de apoio federal ao saneamento básico
Apoio federal a entes federados e entidades que atuam no saneamento foi política escolhida para avaliação de comissão
