Comissão do impeachment recebe defesa de Witzel

Advogados pedem produção de provas.

O Tribunal Especial Misto, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, que definirá o impeachment do governador afastado Wilson Witzel se reúne nesta sexta-feira, no Tribunal de Justiça do Rio. Na pauta está o pedido da defesa do governador sobre a produção de provas da defesa e da acusação, que serão analisadas pelo relator do processo, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT).

 

Exemplo para menos poluição

O deputado Sérgio Fernandes (PDT) quer proibir uso de copos descartáveis de plásticos em eventos oficiais ou que pertençam ao Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Ele argumenta que o plástico é um dos maiores poluidores do meio ambiente e o Estado tem que dar o exemplo e reduzir ao máximo o uso de descartáveis de plástico.

 

Informações sobre presos

A deputada Alana Passos (PSL) achou que a população tem o direito de ter acesso a informações sobre cada um dos presos no sistema prisional do estado. Por isso, ela apresentou projeto de lei na Alerj para que seja criado um banco de dados público com informações sobre os presos, entre elas a data da prisão e o endereço da unidade prisional.

 

Cara nova

Com a licença do deputado Dr. Serginho, que assume a secretaria estadual de Ciência e Tecnologia, o suplente Charlles Batista (REP) assumiu o mandato na Alerj. Ele foi eleito vereador em São João de Meriti em 2016, dois anos depois se tornou suplente de deputado estadual e na última eleição concorreu e perdeu a prefeito da cidade na Baixada Fluminense. Charlles Batista tem 42 anos, é Policial Rodoviário Federal, casado e pai de duas filhas.

 

Gratuidade para acompanhantes

Acompanhantes de pessoas com necessidades especiais poderão ter gratuidade de transporte público no deslocamento para escola, cursos ou tratamento, independentemente de estarem com o portador de necessidade. É o que determina o projeto de lei que começou a tramitar na Alerj e tem como autor o deputado Filippe Poubel (PSL). Segundo ele, atualmente, o acompanhante se vê obrigado a arcar com as passagens no transporte público quando não está com a pessoa portadora de necessidade especial, ainda que em trânsito em função da mesma.

 

Novo membro no TCM

Faltando menos de um mês para concluir seu mandato, o prefeito Marcelo Crivella indicou o procurador José Ricardo Pereira de Castro para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM), em decorrência do falecimento, em 3 de setembro deste ano, do conselheiro Antonio Carlos Flores de Moraes. José Ricardo Parreira de Castro é formado em Direito pelo Centro Universitário da Cidade, com mestrado na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e pós-graduação na Fundação Getúlio Vargas e na Universidade Estadual de Campinas.

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