A Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira para votar o relatório preliminar que trata do anteprojeto do Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono. A reunião será realizada às 14h30, no plenário 4. O relator, deputado Bacelar (PV-BA), já entregou a última versão, informou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente do colegiado. “O governo revisou o seu cronograma, e poderemos ter uma boa convergência”, avaliou.
O hidrogênio verde (ou sustentável) é um gás obtido pela quebra de moléculas de água a partir de corrente elétrica gerada por fonte renovável – como hídrica ou solar. Tem várias aplicações como matéria-prima e na geração de energia.
A Comissão Especial se consolidou como um dos principais foros de discussões sobre o hidrogênio e a transição energética no Brasil na atualidade. Com uma ousada rotina semanal de audiências públicas, que abordaram temas técnicos necessários ao entendimento sobre o papel do hidrogênio na transição energética, a Comissão Especial caminhou a passos largos para a construção dos aperfeiçoamentos legais necessários para viabilizar a segurança jurídica para o setor. No decorrer dos trabalhos da Comissão, foram realizadas 13 audiências públicas e 5 mesas redondas nos Estados de São Paulo, Bahia, Pará, Rio de Janeiro e Ceará.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, a matriz elétrica brasileira está entre as mais limpas do mundo, com participação de fontes renováveis superior a 80%. O relatório preliminar da comissão destaca que a expansão da produção de energia elétrica renovável, caracterizada majoritariamente pela intermitência das fontes, oferece um desafio para a operação dos sistemas de transmissão e distribuição de energia.
De acordo com o relatório, as hidrelétricas a reservatório suprem essa necessidade no Brasil, mas sua capacidade de regularização cai ano após ano, o que impõe a necessidade de desenvolvimento de alternativas que possibilitem o fornecimento constante e estável de energia em um cenário de expansão do consumo. O hidrogênio promete ser a chave para viabilizar a estabilidade operacional dos sistemas elétricos, e pavimentar o caminho para uma economia com baixa emissão de carbono e independente da queima de combustíveis fósseis.
