As comissões permanentes do Senado definiram nesta semana as emendas a serem apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA – PLN 26/2024). O prazo para a entrega das proposições à Comissão Mista de Orçamento (CMO) terminou na quarta-feira. As sugestões de despesas ultrapassam R$ 48 bilhões e serão analisadas pelo relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA). As emendas de comissão não são de execução obrigatória.
Todas as comissões permanentes podem oferecer emendas coletivas à proposta orçamentária. São oito emendas, sendo quatro de apropriação e quatro de remanejamento para cada colegiado.
Os dois tipos de emendas têm como objetivo o acréscimo de dotação em programação já existente no PLOA ou a inclusão de nova programação. A diferença entre elas está na fonte dos recursos.
As emendas de apropriação usam uma reserva prevista no parecer preliminar, enquanto as de remanejamento têm como fonte exclusiva a anulação de dotações constantes do Projeto de Lei. Outra diferença é que as emendas de remanejamento só podem propor acréscimos ou cancelamentos no âmbito do mesmo órgão orçamentário e no mesmo tipo de despesa.
A votação do PLN 26/2024 na CMO está prevista para o dia 12 de dezembro. A matéria deve ser levada ao Plenário do Congresso Nacional no dia seguinte.
Alguns dos colegiados também aprovaram emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 (PLN 3/2024), que orienta a elaboração do Orçamento. É o caso da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), da Comissão de Esporte (CEsp) e da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
A CMA, por exemplo, aprovou iniciativas como “Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias”; “Gestão do Uso Sustentável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental”; e “Implementação de Programas, Planos e Ações para Melhoria da Qualidade Ambiental”.
As demais devem concluir até o dia 10, prazo final definido pelo relator da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO). Cada comissão pode apresentar três sugestões de metas.
Agência Senado
