Para adequar as emendas relativas ao Orçamento de 2024 às novas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos, estipuladas por resolução do Congresso, as comissões permanentes do Senado começaram a fazer os ajustes nesta semana. Essas indicações sobre a destinação das emendas são exigidas pela Resolução 1/2025 do Congresso Nacional, que estabeleceu novas regras para a apresentação e indicação de emendas parlamentares.
A resolução atende decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Na ratificação das emendas, de acordo com a resolução, as comissões deverão seguir o novo formato, em um formulário específico com a identificação dos padrinhos de cada empenho (parlamentar autor da indicação).
De acordo com a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf), muitas das indicações relativas a 2024 já tiveram os valores pagos. A lista das emendas que precisam ser ratificadas pelas comissões inclui valores que foram empenhados (reservados), mas que ainda não foram pagos. Caso o empenho não tenha a identificação do parlamentar que o apoiou, a emenda não será ratificada pela comissão. Com isso, os valores empenhados correm o risco de ser cancelados.
As comissões enviaram aos senadores a lista com as emendas pendentes de confirmação, para depois, em reunião deliberativa, oficializar o resultado.
Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), a lista de emendas ao Orçamento de 2024 que precisavam de ratificação incluía empenhos para a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).
Ontem, o presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou que os dois empenhos da lista, no valor total de R$ 5 milhões para o Ministério da Defesa, foram apoiados por senadores e, portanto, ratificados pela CRE.
As emendas ao Orçamento de 2024 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concentraram-se na área de saúde, especialmente na estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde e nas redes de Serviços de Atenção Básica de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Na reunião de quarta-feira, o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que haviam sido recebidos apoios de senadores a 1.753 empenhos, do total de 1.819. Com isso, 66 empenhos sem identificação dos padrinhos deixaram de ser ratificados pela CAS e devem ser cancelados.
Na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), a lista de ratificações trouxe 427 ações a serem apoiadas, num total de R$ 2,08 bilhões. Na reunião da última terça-feira a presidente da comissão, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), informou que 425 das 427 indicações foram confirmadas pelos senadores.
As duas indicações que ficaram de fora da lista de emendas ratificadas foram para a pavimentação de vias da zona rural do município de Tabuleiro do Norte (CE), no valor de R$ 4,7 milhões, e para a construção e pavimentação dede estradas vicinais destinadas ao escoamento produtivo no município de Moreilândia (PE), no valor de R$ 477 mil.
Na Comissão de Infraestrutura (CI), as emendas de 2024 foram nas áreas de transporte rodoviário e de transporte aquaviário e portos. Apenas duas indicações estavam sem a identificação dos autores.
Na reunião de terça-feira (25), o presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), anunciou o recebimento dos apoios às duas emendas pendentes. Com isso, todas as indicações da CI ao Orçamento de 2024 foram ratificadas.
Agência Senado
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