A arborização urbana desempenha um papel fundamental na melhoria da qualidade de vida nas cidades, oferecendo benefícios como a redução de ilhas de calor, a melhoria da qualidade do ar e a promoção do bem-estar social. Reconhecendo essa importância, o Congresso Nacional está discutindo a implementação da Política Nacional de Arborização Urbana (Pnau), visando estabelecer diretrizes claras para a manutenção e expansão das áreas verdes urbanas.
Em junho de 2023, o senador Efraim Filho (União/PB) apresentou o Projeto de Lei nº 3.113/2023, que propõe a criação da Pnau. Essa iniciativa é baseada no texto do Projeto de Lei nº 4.309/2021, de autoria do ex-deputado e atual presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, que tramita na Câmara dos Deputados desde dezembro de 2021. O PL 3.113/2023 estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios elaborem planos de arborização urbana com duração indeterminada, horizonte de execução de 20 anos e revisões a cada cinco anos.
Esses planos devem conter diagnósticos, diretrizes, metas, programas, projetos e ações específicas para cada região, além de normas técnicas e medidas de controle e fiscalização. A responsabilidade pela implementação dos planos de arborização urbana recai sobre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e os órgãos ambientais estaduais e municipais. O MMA será responsável pela coordenação nacional da política, enquanto os estados e municípios deverão adaptar as diretrizes às suas realidades locais, promovendo a participação social e acadêmica no processo de gestão.
A tramitação do PL 3.113/2023 no Senado Federal iniciou-se na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), sob a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO). Se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), que tem caráter conclusivo. O texto só será levado ao plenário do Senado em caso de requerimento de um senador com pelo menos nove votos favoráveis.
O Rio de Janeiro se destaca por sua tradição histórica de integração entre áreas verdes e o ambiente construído. A cidade é mundialmente conhecida por suas paisagens exuberantes, como o Parque Nacional da Tijuca, o maior parque urbano do mundo, que desempenha um papel crucial na manutenção do microclima da cidade. Além disso, o município conta com um Plano Diretor de Arborização Urbana, que estabelece diretrizes para a gestão e ampliação das árvores em áreas públicas, como praças, parques e ruas.
Esse plano é orientado por princípios de biodiversidade, sustentabilidade e adaptação às mudanças climáticas. Apesar de a cidade do Rio de Janeiro apresentar uma grande quantidade de praças, parques e ruas arborizadas, essas áreas não são distribuídas igualmente em todas as regiões da cidade. Enquanto bairros da Zona Sul apresentam alta densidade de árvores, áreas da Zona Norte e da Zona Oeste têm cobertura arbórea mais escassa, o que demanda políticas mais inclusivas. Além disso, o efeito da vegetação no conforto dos pedestres é concentrado.
Análises realizadas com imagens de satélite, medições e simulações computacionais mostram que os efeitos da arborização em ruas não arborizadas podem alcançar uma diminuição na temperatura do ar de até 3 ºC, além de controlar a umidade e promover o sombreamento.
Como a cidade do Rio de Janeiro é antiga e os projetos urbanos sempre deram preferência à implantação de vias para automóveis e estacionamentos, muitas ruas são estreitas e carecem de áreas adequadas para a implantação de árvores. Por esse motivo, os estudos foram realizados reduzindo as áreas de vagas para automóveis e implantando árvores diretamente em novos canteiros instalados entre os carros, como já é feito em diversas cidades do mundo.
Outras estratégias analisadas como alternativa para a falta de espaço para a implantação de árvores nas grandes cidades incluem o uso de coberturas e fachadas com vegetação.
Na cidade de Boston, o uso de coberturas vegetadas tem se destacado como uma solução inovadora para enfrentar os desafios urbanos relacionados às mudanças climáticas e ao manejo das águas pluviais. Boston tem incentivado a implementação desses sistemas por meio de regulamentações e programas de financiamento do governo. Esses esforços também estão alinhados aos objetivos de neutralidade de carbono estabelecidos pelo plano Carbon Free Boston, que busca tornar a cidade mais resiliente e ambientalmente responsável.
Com a proposta de criação da Política Nacional de Arborização Urbana, cidades como o Rio podem ganhar suporte técnico e financeiro para ampliar suas ações. O alinhamento entre as políticas municipais e nacionais potencializa a eficácia dos planos locais e incentiva a replicação de boas práticas em outras regiões.
Marco Milazzo é professor de arquitetura do Ibmec-RJ.
