Como a reforma tributária pode impactar clínicas e comércio de medicamentos

A Reforma Tributária trará impactos no setor de saúde. Veja como clínicas e comércio de medicamentos serão afetados.

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Medicamentos (Foto: Fiocruz)
Medicamentos (Foto: Fiocruz)

O setor de saúde no Brasil sempre enfrentou uma alta carga tributária, e, com a iminente Reforma Tributária, as mudanças na legislação fiscal poderão ter efeitos profundos sobre esse mercado essencial. Tanto o comércio de medicamentos quanto as clínicas médicas podem se beneficiar de mecanismos de planejamento tributário já disponíveis, mas também precisarão de suporte especializado para se adaptarem às novas regras e continuarem aproveitando incentivos fiscais.

A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos como PIS, Cofins e ICMS, promete simplificar a tributação no Brasil. No entanto, a simplificação não será suficiente para garantir vantagens fiscais, principalmente em um setor que depende fortemente de incentivos para reduzir custos. A chave para o sucesso das empresas de saúde será o planejamento tributário eficaz e a adequação às novas normas.


Incentivos Fiscais

No comércio de medicamentos, há incentivos fiscais que podem trazer economia significativa para distribuidores e atacadistas. A Lei 10.147, de 2000, estabelece que produtos específicos têm alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins, o que reduz os custos operacionais e pode gerar economia para o consumidor final. Contudo, essa vantagem é restrita aos distribuidores, pois hospitais e clínicas, que utilizam medicamentos como insumos, não podem usufruir dessa isenção.

Além disso, o ICMS é outro ponto de atenção. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até abril de 2024 convênios que garantem a redução ou isenção do ICMS sobre medicamentos em diversos estados. Alguns, como o Rio de Janeiro, têm adotado políticas adicionais, como remissão e anistia de créditos tributários, trazendo um alívio fiscal considerável para as empresas do setor.

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Redução da Carga

As clínicas médicas, que lidam com uma tributação pesada, podem buscar redução significativa de impostos por meio de uma estratégia de planejamento tributário baseada na Lei 9.245/95. Essa legislação permite que clínicas de diversas áreas, como odontologia e fisioterapia, sejam equiparadas a hospitais, desde que cumpram requisitos específicos, como estar no regime de Lucro Presumido, possuir alvará da Vigilância Sanitária e emitir notas fiscais detalhadas dos procedimentos realizados.

Essa equiparação reduz o Imposto de Renda de 32% para 8% sobre a receita, além de diminuir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para 12%. A vantagem não para por aí: clínicas que atendem aos critérios podem recuperar créditos fiscais retroativos de até cinco anos, seja por compensação ou restituição, trazendo um alívio financeiro significativo.


Desafios e Oportunidades

A Reforma Tributária trará mudanças que exigem uma adaptação rápida das empresas do setor de saúde. Embora a simplificação da legislação, com a introdução do IBS, represente um avanço, é crucial que tanto o comércio de medicamentos quanto as clínicas médicas fiquem atentos às novas regras fiscais. O não aproveitamento de incentivos ou a má gestão da carga tributária pode resultar em perda de competitividade e aumento de custos.

Nesse contexto, contar com a assessoria de advogados e contadores especializados é essencial. Profissionais capacitados são capazes de identificar oportunidades fiscais dentro do novo regime, garantindo não apenas a conformidade com a legislação, mas também a exploração dos benefícios fiscais, tanto os já existentes quanto os que surgirão com a reforma.


Planejamento Tributário

O futuro da saúde no Brasil passa por uma adaptação tributária historicamente eficiente. Se o setor de saúde souber utilizar os mecanismos que estão à disposição, será possível reduzir substancialmente a carga tributária. Para isso, as empresas e clínicas devem se preparar adequadamente para as mudanças, revisando suas estratégias fiscais e aproveitando ao máximo as oportunidades que a nova legislação trará. Não deixe de procurar um especialista.

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