Por Andrea Penna, especial para o Monitor
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Luis Cesio Caetano, afirmou que a proposta de uma nova reforma tributária é “um avanço significativo, porque pode restabelecer a competitividade e o desenvolvimento no Brasil, além de diminuir as desigualdades, mas é preciso também reformas estruturantes, como a administrativa, e maior eficiência do gasto público”.
Ele vislumbrou que “em 2033, com a efetivação da reforma brasileira, teremos um país mais justo e competitivo, reduzindo desigualdades. Vai eliminar distorções visto que vai promover eliminação de deficiências. Será crucial e terá papel decisivo para promover as empresas nacionais, a produção e o desenvolvimento sustentável”.
Caetano abordou o panorama empresarial e as propostas em debate no Governo Federal e no Congresso Nacional ao abrir na Firjan o evento “Desafios da reforma tributária: como se preparar para as novas regras”, que contou ainda, com Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Trributária no Ministério da Fazenda; Eduardo Maneira, professor titular de direito tributário da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Robson Lima, gestor nacional do projeto estratégico da reforma tributária no Serviço Nacional de Processamento de Dados (Serpro); e Luiz Dias Alencar Neto, coordenador geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat).
Para Bernardo Appy, “chegamos atualmente em grau de distorção que compromete o desenvolvimento, além do custo e da insegurança jurídica. Nosso sistema tributa investimento, e por causa disso temos perda de potencial de crescimento. A produção no Brasil se organizou em função do sistema, mas a distorção prejudica. Ao migrar para o novo modelo, teremos um impacto no crescimento. Será superior a 10%, sendo que alguns estudos apontam para 20 % de crescimento. O grosso dos efeitos vão aparecer em 15 anos, e o poder de compra poderá ser 10% maior. É um impacto muito relevante!”.
Appy comentou como estão sendo organizados os entendimentos entre as três esferas – federal, estadual e municipal, “e precisaremos de uma Lei Complementar. Foi a forma encontrada para viabilizar a reforma tributária”. Ele explicou que nova reforma afetará em 2027 os tributos federais, e entre 2029 a 2032, haverá a transição para tributos estaduais e municipais. Para tanto, disse, “foi criado uma gestão compartilhada através do comite gestor do IBS para estados e municípios”. Também alertou as empresas: “é importante que se organizem e ajustem seu modelo de negócios. Quem não se preparou já está atrasado”.
Durante o debate Appy ainda afirmou que o país tem a maior carga tributária do mundo e sem qualquer transparência, “pois na nota não há qualquer informação sobre os impostos”, mas que a nova reforma promete transparência e será uma “virada de chave”.
Luiz Dias Alencar Neto, coordenador geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) contou que o Comitê Gestor é uma invenção brasileira, que é uma precaução para que “ninguém perca neste período de transição”. Ele ressaltou que haverá uma legislação única “que substituirá a complexidade das inúmeras legislações, resoluções, normas etc. A transição é o preço a se pagar para ter uma nova reforma tributária. E é importante testar, o trabalho será gigantesco”. Ele disse que “se o modelo brasileiro tiver êxito, será uma referência internacional”.
Transparência
Robson Lima, gestor nacional do projeto estratégico da Reforma Tributária no Serviço Nacional de Processamento de Dados (Serpro), garantiu que “com o portal único da reforma, todos poderão acompanhar a transparência da tributação. “Sua relação com o fisco mudará totalmente, melhorará a relação com o empresário. Teremos um ecossistema totalmente novo, para garantir ao contribuinte, serviços do Serpro e do Comitê Gestor. Será a simplificação do relacionamento com o fisco. Ao fim do debate, Lima contou que está sendo criada uma Calculadora tributária para fazer simulações, e que em 1 de julho algumas empresas farão testes a partir da plataforma gov.br.
Segunda instância
“Depois dos economistas dominarem o tema, chega a hora de os advogados entrarem”, disse Eduardo Maneira, professor titular de Direito Tributário da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele explicou que atualmente há possibilidade de um mesmo fato gerar duas atuações, e que a Lei Complementar 108 poderá unificar os contenciosos administrativos e resolver esta questão. “Está sendo pensado no CNJ, a criação de uma segunda instância jurídica para uniformizar as soluções”, complementou.
Sobre a questão jurídica, Bernardo Appy disise que haverá dois IVAs, para facilitar a vida do contribuinte, e que se houver divergências judiciais, “valerá a que for mais favorável ao contribuinte, harmonização com representantes das esferas municipal, estadual e federal para resolver e facilitar a vida do contribuinte. O modelo vai beneficiar o bom pagador e dificultar a vida do mau pagador. E assim haverá redução de fraudes e sonegação”.
Nas suas considerações finais, Bernardo abordou a tramitação da reforma no Congresso, e disse que a transição será implantada aos poucos, e “para as empresas a nova reforma termina de ser implementada em 2033, com impacto positivo na diminuição das desigualdades regionais quando que serão mais beneficiados os estados menos desenvolvidos, e também os municípios brasileiros. Hoje, a diferença é de 200 vezes e isso vai cair para 15 vezes com a nova reforma”.
O segundo painel na manhã desta segunda-feira na Firjan, “A competitividade industrial pós-reforma”, contou com o deputado federal Pedro Paulo que garantiu haver “equilíbrio dentro do conselho de gestores, entre grandes e pequenos municípios, e sobre os debates que estão sendo realizados no Senado”. “A Câmara poderá ou não acatar as alterações que serão realizadas nesta instancia”. Questionado sobre a reforma administrativa, Pedro Paulo contou que apresentará ao presidente da Câmara, Hugo Motta, um relatório no próximo dia 14 de julho.
Ideologia e política
Para Fabio Gianbiagi, o debate tributário é usualmente contaminado pelo vetor ideológico e o vetor político. Ele criticou o aumento dos recursos para programas como Bolsa família e Fundeb, o aumento da faixa para isenção de Imposto de Renda, e ressaltou o déficit das contas públicas, “é o calcanhar do governo brasileiro. Mas afirmou que a Reforma Tributária “é espetacular”.
Fechando o evento, o presidente da Firjan lembrou que a entidade preconiza reformas estruturantes para geração de emprego e renda desde 1997, e que “o crescimento da economia ainda depende dessas reformas”, e portanto é fundamental a busca de soluções para problemas estruturais”. Ele criticou a rigidez com recursos obrigatórios, como gasto com pessoal, penalizando municípios que não conseguem fazer investimentos.
