Compra do Twitter mostra urgência em se debater assimetria regulatória

Feninfra: 'OTTs têm vantagens na regulação e tributos no mercado brasileiro'.

A compra por US$ 44 bilhões do Twitter pelo bilionário norte-americano Elon Musk mostra que a questão da assimetria regulatória e tributária entre as grandes companhias de internet e as empresas do setor de telecomunicações, como as emissoras de TV e operadoras de telefonia, deve entrar urgentemente na pauta de discussões no Brasil. O desequilíbrio do mercado prejudica a competitividade e os consumidores. Portanto, não pode persistir. Avaliação é da presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Mello Suruagy.

As big techs são grandes companhias globais de tecnologia, como Facebook, Google, Amazon e o próprio Twitter. Vivien Suruagy lembra que as empresas de telecom e emissoras de TV têm inúmeras obrigações, como o atendimento, satisfação do cliente e prazo de respostas, enquanto essas empresas praticamente não enfrentam a mesma regulação no Brasil.

“Independentemente de quem tiver o controle acionário das empresas de internet lá fora, é uma situação que gera enorme desequilíbrio no mercado. Os grandes prejudicados são os empregos e investimentos feitos aqui no país”, afirma a presidente da Feninfra.

Outro fator é que as big techs, apesar do alto valor estratégico e de mercado, usufruem de uma vantagem tributária no Brasil.

“As companhias de telecom pagam Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 27%, em média”.

Vivien lembra que as Over-the-tops (OTTs, serviço de mídia que faz distribuição de conteúdos pela internet) são submetidas apenas ao Imposto Sobre Serviços (ISS) de, no máximo, 5%.

“O resultado é uma competição desigual. Se o sistema utilizasse um critério mais justo, haveria mais competividade no mercado e os clientes seriam beneficiados”, ressalta a dirigente.

A presidente da Feninfra também questiona o emprego.

“Essas empresas com operações baseadas fora do Brasil acabam tendo privilégios. O setor de telecom emprega seis milhões de pessoas e utiliza mão de obra nacional”, ressalta. Ademais, as teles investem fortemente no país – como está ocorrendo com a implantação do 5G -, o que não é o caso das empresas de internet. O Brasil precisa de empregos e investimentos. É um debate que tem que ser feito para que todos os setores e empresas cumpram suas obrigações no Brasil, mas de modo equivalente. Só assim vamos criar um ambiente de negócios que seja justo e saudável para todos os participantes”, finalizou Vivien Suruagy.

Nesta sexta-feira, Elon Musk suspendeu temporariamente seu acordo de US$ 44 bilhões para a aquisição do Twitter, enquanto aguarda dados sobre a proporção de contas falsas na rede social. A medida fez com que as ações do Twitter desabassem 17,7%, para US$ 37,1, nas negociações de pré-mercado, o nível mais baixo desde que Musk divulgou a compra de fatia na empresa no início de abril. As informações são da Agência Brasil, citando a Reuters.

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