Os bancos receberam cerca de R$ 200 bilhões ano passado em remuneração sobre a sobra de caixa, o que o Banco Central chama tecnicamente de “operação compromissada”, em que retira de circulação o dinheiro que fica no caixa das instituições financeiras e os remunera com as mais altas taxas de juros do mundo. A explanação, com tom indignado, foi feita à coluna pela coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívia, Maria Lucia Fattorelli. Ela mostrou que o BC brasileiro não só abriu mão do instrumento de emitir moeda como tem enxugado todo e qualquer volume que ultrapassa 5% do PIB. Em outros países com economia comparável à nossa, o dinheiro em circulação chega a 40% do PIB, sem que isso implique inflação. Hoje, o volume acumulado por essa operação, também chamada de “mercado aberto”, com juros pagos religiosamente toda noite, ultrapassa o R$ 1 trilhão.
Maria Lucia Fattorelli explica que, além de sugar os cofres públicos, reduzindo investimentos, gastos sociais, em educação e tantos outros dos quais o Brasil é carente, esse mecanismo operado pelo Banco Central leva à alta dos juros cobrados pelos bancos aos clientes. As instituições preferem ficar confortavelmente recebendo juros que elas mesmas ajudam a fixar do que emprestar dinheiro para o setor produtivo. Remuneradas pelo BC, sem riscos, por que se aventurariam a financiar empresas? Somente com taxas proibitivas, como as oferecidas por um bancão a uma pequena empresa que buscava um capital de giro de curto prazo (três meses) de R$ 50 mil. Só de “taxa de abertura de crédito”, seria cobrado R$ 1,5 mil (3% do empréstimo). Somada aos juros da operação, IOF e outros penduricalhos, o custo efetivo total (CET) montava a espantosos 14%! Ao mês! A pequena empresa achou mais em conta recorrer ao agiota da sala vizinha…
Custo BC
Para o diretor de Estudos e Pesquisas Econômicas da Anefac, Miguel José Ribeiro de Oliveira, o BC reduzirá a taxa Selic em um ponto percentual, para 11,25% ano. A Associação dos Executivos de Finanças divulgou um estudo comparando como seriam os juros de “mercado” se a Selic estivesse em 7,25%, como era em março de 2013, quando começou a escalada de juros que só seria invertida em outubro do ano passado.
Os juros do comércio seriam de salgadíssimos 60,1% ao ano; com a Selic a 12,25%, como está agora, a taxa esbarra em 98,5%. Financiamento de veículos (uma das mais baixas), de 19,84% para 31,37%; empréstimo pessoal, de 41,09% para 71,15%; cheque especial, de 144,09% para 306,63%; cartão de crédito é campeão: de 192,94% pula para 444,03%.
Expansão
A área previdenciária tem atraído quatro em cada dez novos advogados, calcula Theodoro Vicente Agostinho, coordenador dos cursos de pós-graduação de Direito Previdenciário do Centro Preparatório Jurídico (CPJur).
“E o Direito Previdenciário nem é ainda matéria obrigatória na graduação em diversas faculdades, restando a quem quer atuar na área os cursos de especialização e pós-graduação”, explica o advogado. Nos últimos cinco anos, o INSS lidera a pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como maior litigante do país.
Fraude eletrônica
Em entrevista, a Mariana Godoy, na RedeTV!, o ex-delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz explicou o motivo de não ter sido reeleito deputado federal: “Nunca fui eleito por causa de fraude nas urnas eletrônicas”, disparou. “Eu mesmo fui investigar minha fraude e consegui identificar um dos fraudadores. Denunciei isso, ele admitiu a fraude, feita em ambiente da empresa que é responsável pelo software das urnas. (…) Ele falou em detalhes como fraudou a minha e outras eleições, como a de governadores e a própria última eleição da presidente Dilma Rousseff”, acusou.
Muitos podem achar que é choro de quem não se reelegeu, ainda mais que Protógenes vem sendo perseguido a ponto de ter obtido exílio na Suíça. Mas a acusação se junta a tantas outras, que esbarram na inexplicável resistência do TSE em fazer uma profunda auditoria do sistema de votação eletrônica.
Protógenes, que teve sua prisão decretada pela Justiça Federal de São Paulo na última semana comandou a Operação Satiagraha, que em 2008 investigou crimes financeiros, mas – diferentemente da Lava Jato – deu em nada. O ex-delegado foi condenado por vazamento de informações e violação de sigilo funcional. Algo que nunca existiu na atual operação comandada de Curitiba…
Rápidas
Nesta terça, ocorrerá o lançamento do Prêmio Shell de Educação Científica. Fruto de uma parceria da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e a multinacional, com apoio do British Council, a premiação visa reconhecer o trabalho de professores dos ensinos Médio e Fundamental que desenvolvem métodos diferentes de ensinar, transformando as salas de aula em ambientes criativos e incentivando os alunos na pesquisa e busca do conhecimento científico. Três finalistas de cada segmento serão contemplados e ganharão uma viagem educativa à Inglaterra *** O Grupo de Educação Fiscal Estadual de São Paulo – que reúne Hélio Zylberstajn (FEA-USP) e Cláudio Puty (Facecon-UFPA), entre outros – debaterá a reforma da Previdência, dia 19 próximo, na Faculdade de Direito da USP. Inscrições: https://goo.gl/forms/L2VAyiWg3OnTSqm73 *** A próxima edição do Extra Chique Outlet acontecerá de 5 a 7 de maio, no Pontão do Lago Sul (DF) *** Fabian Santos Magalhães é o novo CEO da Multicoisas. Ele substitui o fundador, Lindolfo Martin, que se concentrará em suas funções como presidente do conselho.
