Um total de 480,4 mil kg de sementes de arroz, safra 2023/2024, serão adquiridas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por meio de leilão eletrônico, amanhã. O produto é destinado à doação para associações de agricultores familiares nos municípios gaúchos de Nova Santa Rita, Eldorado do Sul e Viamão. Os recursos foram destinados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que disponibilizou um crédito orçamentário de R$ 2,5 milhões para a companhia operacionalizar a compra das sementes para a agricultura familiar.
O leilão será ofertado a partir de oito Avisos de Compra Pública, disponíveis no site da Conab. Para o município de Nova Santa Rita, está prevista a aquisição de 127.500 kg de sementes de arroz tipo EPAGRI 108, sendo 85 mil kg para entrega no Assentamento Capela, em benefício da Cooperativa Agropecuária de Nova Santa Rita (Coopan), e 42.500 kg para entrega no Assentamento Santa Rita de Cássia II e entidade recebedora a Cooperativa Agropecuária Sete de Julho. Outros dois editais estabelecem a compra de 12.500 kg de sementes de arroz tipo Z SCS 122 Miura para entrega no Assentamento Capela, tendo como entidade recebedora a Coopan, e mais a compra de 85 mil kg de sementes de arroz tipo IRGA 409 para entrega no Assentamento Santa Rita de Cássia II, e entidade recebedora a Cooperativa Agropecuária Sete de Julho.
Para o município de Eldorado do Sul, os avisos definem a compra de 30 mil kg de sementes de arroz do tipo precoce BRS precoce Pampa CL para entrega no Assentamento Integração Gaúcha e entidade recebedora a Associação Dezenove de Setembro; a compra de 45 mil kg de sementes de arroz do tipo IRGA 431 CL certificado irrigado em casca sul longo fino natural sendo 20 mil kg para entrega no Assentamento Integração Gaúcha e 25 mil kg para entrega no Assentamento Apolônio de Carvalho, ambos com entidade recebedora a Associação Dezenove de Setembro; e por fim, a compra de 50 mil kg de sementes de arroz do tipo IRGA 424 RI certificado irrigado em casca sul longo fino natural, com entrega no Assentamento Apolônio de Carvalho e entidade recebedora a Associação Dezenove de Setembro.
Nos dois avisos destinados ao município de Viamão, o primeiro indica a compra de 35 mil kg de sementes de arroz do tipo BRS A705, e o segundo, a compra de 95.480 kg de sementes de arroz do tipo BRS Pampeira com entregas no Assentamento Filhos de Sepé, e entidade recebedora a Associação dos Moradores Filhos de Sepé (AAFISE).
As empresas fornecedoras de sementes de arroz que desejarem participar das operações de leilão deverão atender às exigências previstas nos editais, entre elas, estar cadastradas perante uma Bolsa de Mercadorias, estar em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), registradas no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais e demais agentes (Sican) da Conab e possuir o Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) emitido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
Nesta quarta-feira, o presidente Lula sancionou lei que dispensa as pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul das restrições legais para a obtenção de crédito em agências de fomento oficiais.
A medida busca beneficiar, principalmente, os produtores rurais gaúchos. A mudança vai valer para as operações de contratação, renovação ou renegociação de empréstimos realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros.
De acordo com a nova lei, os interessados precisarão comprovar apenas regularidade com o INSS e com as parcelas do FGTS devidas antes do evento climático, em março.
A Lei 14.958/24 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A norma tem origem em projeto (PLN 25/24) enviado pela Presidência da República e aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional. O relator do projeto foi o deputado Claudio Cajado (PP-BA).
Com informações da Agência Câmara de Notícias
