Conama aprova fim de limites de emissões em plataformas

O açodamento do processo é gritante, destaca representante do Ministério Público Federal no órgão ambiental.

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) liberou os limites de emissão de gases de geradores de energia elétrica em plataformas marítimas de produção de petróleo, em reunião convocada em regime de urgência para esta quinta-feira (7).

A revisão da resolução 382/2016, aprovada por unanimidade, elimina na prática quaisquer limites normativos para as emissões de poluentes atmosféricos, alerta a Federação Única dos Petroleiros (FUP). Originalmente, a reunião ocorreria em dezembro, mas foi antecipada. O pleito é de interesse da indústria de óleo e teve apoio do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), de acordo com a entidade.

“O açodamento desse processo é gritante. Um assunto de tal importância foi aprovado sem qualquer outra visão que não a dos proponentes”, destaca Fátima Borghi, procuradora regional da República representante do Ministério Público Federal no Conama. “Não há limite, não tem o que fiscalizar”.

“É inadmissível que um tema dessa importância seja tratado de forma tão açodada e atendendo especificamente a interesses da indústria do petróleo, sem debates, sem discussões com a sociedade civil”, reclamou Deyvid Bacelar, coordenador-geral da FUP.

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