A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 4.519/24, do deputado Luiz Paulo (PSD), que obriga as concessionárias de água a ressarcir os gastos do consumidor com caminhão-pipa e galões de água em caso de desabastecimento, desde que este perdure por mais de 24 horas consecutivas. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
Para obter o ressarcimento, o consumidor deverá apresentar nota fiscal à concessionária. O ressarcimento só será devido caso o caminhão-pipa ou galões de água tenham sido adquiridos pelo preço modal. O ressarcimento ao consumidor ocorrerá sempre na fatura do mês subsequente à apresentação da nota fiscal. Caso o crédito no mês subsequente seja superior ao valor total da conta, a diferença deverá ser creditada no mês seguinte. A qualidade da água a ser fornecida em caminhão pipa e galões de água, será potável e de inteira responsabilidade do fornecedor.
“A referida alteração é ainda mais necessária após o lamentável ocorrido, em especial na cidade do Rio de Janeiro, que gerou o desabastecimento de água por mais de uma semana em mais de 20 bairros da capital do estado do Rio de Janeiro. O mesmo ocorreu em cerca de sete outros municípios da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro abastecidos pelo Sistema Guandu”, comentou o autor.
A medida altera a Lei 8.372/19, que atualmente prevê que, em caso de desabastecimento ou falta localizada de água, a concessionária deverá se responsabilizar pelo atendimento aos pedidos de carros pipa efetuados por seus consumidores
Leia também:
Indústria do Rio mantém confiança mesmo com Trump
Indústria do Rio cresceu mais que dobro da média nacional em 12 meses mesmo diante das incertezas com Trump
Cesta básica no Rio teve maior queda do ano em junho
Um terço dos consumidores compram semanalmente pelo app do supermercado
Comércio do Rio está otimista com vendas em julho
Dentre os segmentos que esperam aumento estão livrarias, calçados e vestuário
Concessionária terá que cobrar manutenção/instalação extra em separado
Objetivo é evitar que impontualidade do pagamento desse extra leve à suspensão do serviço
Cantores franceses, na igrejinha da rua do Ouvidor
Coral do Conservatório de Rouen
Ameaça de ataque à bomba leva OAB-RJ a suspender atividades
Alerta foi dado por autoridades da área de segurança pública
