Condomínios do Rio voltam a ter que fechar áreas de lazer

Os condomínios da cidade do Rio de Janeiro que já haviam flexibilizado o uso das suas áreas de lazer vão ter que fechá-las novamente. A Prefeitura publicou, no dia 11 de dezembro, o Decreto no48279, que determina diversas regras para a prevenção ao coronavírus, entre elas, a proibição do uso das áreas comuns de lazer em condomínios como salões de festas, piscinas, saunas e churrasqueira.

O decreto também menciona a realização de eventos de negócios corporativos e científicos, como as assembleias, por exemplo, que estão permitidos com 2/3 da capacidade, desde que não ultrapasse a regra de 3m² por pessoa.

Segundo o advogado especialista em Direito Imobiliário André Luiz Junqueira, do escritório Coelho, Junqueira e Roque Advogados, é importante que os condomínios cariocas respeitem a determinação sob pena de responderem civil, criminal e administrativamente.

“Apesar de alguns alegarem a existência de algum vício na constitucionalidade e legalidade à respeito deste decreto, essa não é a minha opinião. Recomendo que os condomínios respeitem o comando desse decreto, pois ele está inserido no período conservador, que segundo a programação da Prefeitura, teve início no dia 1 de novembro de 2020”, diz Junqueira.

Para ele, o cumprimento da norma é importante para preservar a saúde dos condôminos, dos usuários dessas áreas, dos funcionários e prestadores de serviço. “A medida é dura exatamente por conta da elevação dos números de casos de Covid-19. Estamos próximos de uma possibilidade de vacina, mas o risco ainda existe”, completa.

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8 COMENTÁRIOS

  1. Chega ser ridículo depois de tantas vítimas da covid achar que fechar a area de lazer do condomínios irá reduzir a contaminação… vai nos ônibus do dia a dia que frequento.. vai nos bailes do rio.. vais as praias do rio.. vai aos bares do rio abertos noite a fora e vem morar em bangu pagando 618,00 de condomínio sem poder usar a piscina.. governo hipócrita e corrupto usando o vírus pra roubar nosso dinheiro.. oremos pelas famílias que pederderam entes queridos e que a hospitalidade publica melhore a todos aos inves de criar medidas que de nada resolve.. policísticos de merda

    • Todas as piscinas (de hotéis, clubes e academias) estão liberadas, menos as de condomínios. Isso no mês mais quente do ano.
      Esse decreto tinha que ser derrubado na justiça, viola totalmente o principio da isonomia ao vetar unicamente as piscinas de condomínio. Ou libera todas ou fecha todas.

  2. Como usuário da piscina de condominio para prática de esportes considerei a medida exagerada. A exposição ao sol e a prática dw esportes são fundamentais para a saúde física e mental das pessoas. Será que isso foi levado em consideração?
    Essa medida aumentará a concentração de pessoas em shopping centers, clubes e praias. Confinamento em casa não é a solução nem prevenção contra o corona vírus.

  3. Até parece que as piscinas de condomínios fechadas vão diminuir a propagação do vírus.
    Ele manda fechar as piscinas de condomínio e deixa aberto o comércio por 24 horas, praias abertas, restaurantes, bares e por ai vai.
    Prefeito hipócrita.

  4. Somente as piscinas de condomínios estão fechadas! Um absurdo, pois piscinas de hotéis e clubes (que aglomeram muito mais pessoas) além de academias estão liberadas… isso é falta total de isonomia; esse decreto deveria ser contestado na justiça pois viola princípios fundamentais. Ou fecha todas as piscinas ou libera todas.
    E chega a ser um escárnio proibir piscina de condomínio mas liberar botecos, boates, festas, pistas de dança, além da praia lotada no verão… hipocrisia pura.

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