O financiamento do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) precisa mudar, defende a Confederação Nacional dos Serviços (CNS). A entidade propõe a criação de uma Contribuição Previdenciária (CP) sobre movimentações financeiras. Com essa CPMF específica, a Previdência ficaria superavitária e garantiria sua sustentabilidade nos próximos 100 anos, ao menos, mostra estudo da Assessoria Econômica da entidade, que calcula uma alíquota de 0,66%.
Em contrapartida, seria zerada a contribuição patronal para todas as empresas do país, sejam elas contribuintes do GPS, da contribuição sobre faturamento bruto ou do Simples Nacional; reduzida a contribuição dos trabalhadores, que passaria a variar entre 4,5% e 11%, de acordo com a faixa salarial de cada empregado; e eliminada a contribuição ao Incra e o salário educação.
“Os benefícios estimados para a sociedade com estas medidas são muito grandes”, defende o presidente da CNS, Luigi Nese. “A adoção desse modelo garante fim da sonegação, redução do custo Brasil, aumento das exportações, da competitividade e dos investimentos.”
Pelos cálculos da Confederação, a CPMF da Previdência proporcionaria crescimento da economia, com aumento do PIB em 1,2% após 18 meses; multiplicação de empregos em 1,8%; e de contratações formais. Proposta de Emenda Constitucional (63/2023) tramita no Congresso Nacional para fazer essa mudança.
Para a CNS há três grandes problemas no sistema atual de benefícios e contribuições ao RGPS:
- A instabilidade do emprego faz com que a arrecadação flutue de forma cíclica nos períodos de crescimento e de recessão. Nos períodos de recessão, cai a arrecadação e aumenta o déficit do sistema.
- A formalidade dos contratos de trabalho, que também flutua de forma cíclica nos períodos de crescimento e de recessão, reforça o efeito da flutuação do emprego sobre a arrecadação e o déficit.
- A tendência de envelhecimento da população brasileira e aumento da dependência etária.
Tomando por referência a população em idade contributiva e a população em idade de aposentadoria, projeta-se uma relação de dependência entre os dois grupos demográficos crescente até 2060. Em 2010, havia 15 pessoas em idade de aposentadoria a cada 100 habitantes em idade contributiva. Essa relação já cresceu para 20 pessoas em idade de aposentadoria a cada 100 habitantes em idade contributiva em 2020.
Essa razão deverá atingir 27 a cada 100 em 2030, 36 a cada 100 em 2040, 47 a cada 100 em 2050 e 57 pessoas em idade de aposentadoria a cada 100 habitantes em idade contributiva em 2060. Essa projeção indica que entre 2050 e 2060 poderá haver dois contribuintes para cada beneficiário no sistema.
Outras vantagens da CPMF da Previdência
- O custo das empresas cairia, permitindo a redução de preços. Isso contribuiria para uma queda de 0,6% na inflação (pelo IGP).
- Os preços menores significam ganhos de comércio exterior.
- Aumento da competividade: bens e serviços importados passarão a contribuir para o financiamento da seguridade, aumentando a competitividade das empresas brasileiras.
- Aumento dos investimentos: a redução de custos e o aumento de produtividade induziriam investimentos na economia brasileira. Além disso, a redução de preços de bens e serviços permitiria a redução do custo do investimento para empresas e famílias.
- Multiplicação de empregos: O crescimento econômico e a redução dos custos da mão de obra incentivariam a abertura de novos postos de trabalho, com alta de 1,6% após 18 meses.
- A redução dos encargos trabalhistas reduziria a concorrência desleal e desincentivaria a informalidade da mão de obra, com efeito sobre a rotatividade e qualificação profissional.
