Conferência de Cooperação Jurídica Internacional

Experiências sobre proteção dos direitos fundamentais no atual contexto histórico

A segunda Conferência de Cooperação Jurídica Internacional terminou com grande sucesso e grande satisfação no mês de dezembro passado, em Roma. O evento aconteceu na Sala Capitular do Senado da República Italiana e foi organizado pelo Instituto de Diplomacia Europeu e Sul-Americano (Ideus), com sede em Roma e escritório no Brasil.

A presidente do Instituto, Ana Claudia Barbuda, abriu os trabalhos, agradecendo aos presentes, oradores e espectadores que, para manterem o compromisso assumido, desafiaram não só o vírus, mas, também e sobretudo, a burocracia de seus países. Estiveram presentes estudiosos do Brasil, Espanha, Portugal e Itália.

A Conferência, em consonância com a ideia e o espírito que a animava, caracterizou-se pela partilha de experiências concretas sobre a proteção dos direitos fundamentais no atual contexto histórico, caracterizado pelo dramático ressurgimento da pandemia de Covid-19, do terrorismo internacional e da crise econômica. Fenômenos que têm, de fato, repercussões na proteção dos direitos humanos, sob várias vertentes.

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A atual crise econômica, a imigração, a era digital, o direito à educação, a liberdade de comunicação, entre outros, são fenômenos que repercutem na proteção dos direitos humanos sob diversos aspectos, tanto no âmbito dos ordenamentos jurídicos nacionais quanto no que se refere ao nível jurídico internacional e da União Europeia.

Além disso, o evento representou uma importante oportunidade de diálogo e discussão entre os participantes, representantes da jurisprudência internacional, na ótica de estabelecer uma ação conjunta e coordenada em nome da proteção do direito e do compromisso de construir novas formas de convivência: os desafios que os juristas da Itália, Espanha, Portugal e Brasil têm proposto, sob diferentes pontos de vista se tornam, justamente por isso, essenciais para as atividades de cooperação entre Estados e organismos internacionais e supranacionais.

O encontro foi uma oportunidade útil para a discussão aberta entre representantes dos mundos político, jurídico e acadêmico da Itália, da Espanha, de Portugal e do Brasil.

Ao final, foi apresentado o livro Interface do direito e do jornalismo, de autoria dos palestrantes e elaborado, no Brasil, pela Italiamiga, que tratou da liberdade de informação, do direito à privacidade e da necessidade de garantir o sigilo das investigações judiciais, nos diferentes países.

Edoardo Pacelli é vice-presidente do Ideus.

O trabalho da conferência foi transmitido em live streaming no link webtv.senato.it