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domingo, janeiro 17, 2021

Confisco

A correção da tabela do Imposto de Renda (IR) em 17,5%, após seis anos de congelamento, não impedirá que os assalariados tenham confiscados R$ 3 bilhões este ano pelo governo do presidente FH. A advertência é do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical). “O confisco continua e totalizará R$ 16 bilhões em seis anos, considerando uma inflação de 7,5% para 2001”, estima a vice-presidente do sindicato Fátima Gondim. Segundo ela, a tabela do IR ainda está defasada em 23,79%.

Confisco II
Uma das principais entidades a defender a correção da tabela do IR, tendo lançado em abril de 2000 a campanha “Chega de Confisco”, o Unafisco contesta a argumentação do governo de que a perda de arrecadação causada pela correção das deduções de despesas com saúde, educação e dependentes teria de ser compensada por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os auditores salientam que a alegação do governo de que renúncias fiscais de pessoas físicas precisariam ser compensadas pela arrecadação de tributos de empresas é equivocada. Para o Unafisco, o governo ignora que as deduções do IR fazem parte da natureza do imposto, não se tratando de renúncia fiscal. Essa foi a principal argumentação do governo para justificar a elevação da base de cálculo da Contribuição Sobre Lucros Líquidos (CSLL) das empresas prestadoras de serviço.

Leão seletivo
A vice-presidente do Unafisco, Fátima Gondim, também aponta a incoerência entre o furor fiscal do governo contra assalariados e empresas prestadoras de serviço e a frouxidão contra sonegadores e inadimplentes: “O mesmo governo que já deixou de arrecadar, só em tributos, R$ 150 bilhões com o Refis – um plano fracassado de refinanciamento de dívida – está justificando a medida provisória como uma ação de responsabilidade fiscal. Isto é um contra-senso, pois o que se busca é apenas postergar a correção da tabela”, critica Fátima.

Culpados
Adversários políticos ferrenhos, prefeito e governador do Rio de Janeiro iniciaram o ano unidos em torno da falta de autocrítica. César Maia, que comandou a transformação do réveillon da Cidade Maravilhosa num espetáculo que perde para qualquer arraial do interior, preferiu sair culpando a meteorologia, que fez previsão frustrada de chuva. O prefeito do Rio mantém a promessa de processar o chefe do 6° Distrito do Inmet, Luiz Carlos Austin. Sorte de Maia que não choveu – processar São Pedro seria mais difícil.
Conhecendo os factóides do prefeito, esta coluna aguarda que a assessoria da Prefeitura revele em qual vara da Justiça vai correr o processo.

Decoreba
Já o governador Garotinho mostrou que seu desconhecimento em química vai além de não saber a composição da água. O governador comprou briga com a Enciclopédia Britânica e com o apresentador e dono da rede SBT, Sílvio Santos. Diz Garotinho que a resposta à pergunta sobre a composição da água deveria ser “dois elementos de hidrogênio e um de oxigênio”. Elementos existem na química e nas delegacias de polícia, neste caso normalmente atrás das grades. Hélio, sódio, cloro, oxigênio e hidrogênio são alguns dos elementos químicos. Portanto a resposta do Show do Milhão – no qual Garotinho teve a pior participação entre os políticos – estava correta ao apontar os elementos oxigênio e hidrogênio como componentes da água (e quem questionaria a Britânica nesse caso?).
A fórmula química H2O na qual o governador baseou sua discordância significa que são dois átomos do elemento hidrogênio e um do oxigênio. Como ainda é Garotinho, dá tempo de enfrentar uma recuperação na matéria.

Ganhar tempo
O tributarista Sidney Stahl, do escritório Stahl Advogados Associados, afirma que a correção da tabela do Imposto de Renda “deveria ter sido de 35% e mesmo assim o governo não estaria perdendo nada, porque ninguém perde o que não é seu. Com a tabela congelada desde 96, o que o governo vem fazendo até agora é um confisco do dinheiro do contribuinte”. Afirma o advogado que “a alegação do governo de que o projeto de lei (aprovado pelo Congresso) permitiria que pessoas jurídicas recorressem judicialmente pedindo tratamento igual às pessoas físicas não passa de uma manobra para ganhar tempo”. Stahl critica o fato de que a nova tabela – corrigida por medida provisória em 17,5% – só vai valer para as declarações apresentadas em 2003. E conclui: “Independente da correção ser através de projeto de lei ou medida provisória, cabe ao contribuinte recorrer judicialmente”.

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Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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