Após uma sessão que durou 12 horas, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. A proposta autoriza o Governo Federal a fechar o ano com um déficit primário de R$ 143,1 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no PIB.
Do total do deficit, R$ 139 bilhões dizem respeito aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e R$ 3 bilhões para as estatais. O texto do projeto para o próximo ano prevê inflação de 6%, taxa de juros de 13,1% e dólar médio de R$ 4,40. O projeto vai orientar a elaboração da proposta orçamentária do próximo ano, que será enviada ao Con-gresso Nacional no dia 31 deste mês.
O ponto mais polêmico foi o que limita as despesas do Governo Federal em 2017 aos gastos de 2016, com a correção dos valores pela taxa de inflação medida pelo IPCA.
Ficam de fora desse limite as transferências constitucionais; as despesas extraordinárias; as despesas com as eleições pela Justiça Eleitoral; outras transferências obrigatórias de receitas vinculadas e despesas com aumento de capital de empresas estatais não dependentes.
