Congresso conclui votação que permitirá novos créditos pelo Pronampe

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A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta quarta-feira, das emendas do Senado Federal à Medida Provisória 944/20, que garante um aumento da participação do governo no Fundo Garantidor de Operações (FGO) em mais R$ 12 bilhões para a concessão de garantias dentro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A redação final da MP também ampliou a nova modalidade de empréstimo para a folha de pagamento dos pequenos negócios enquanto perdurar a crise. A matéria recebeu oito emendas do Senado, sendo que duas delas foram rejeitadas. A criação do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos segue agora para sanção do presidente da República.

Foram aprovadas: inclusão de organizações religiosas no rol de beneficiados pela linha de crédito; criação de um sistema de garantias que facilite o acesso ao crédito; redução, de R$ 34 bilhões para R$ 17 bilhões, do valor a ser injetado pelo Governo Federal no BNDES para custeio da linha de crédito.

A aprovação será bastante relevante aos pequenos negócios, já que o Pronampe é uma linha especial de crédito que tem uma grande procura por parte das microempresas e empresas de pequeno porte e os recursos se esgotaram com rapidez”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

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O Sebrae ressalta que uma medida importante ainda pendente será a alteração no regulamento do FGO/BB do Pronampe, alavancando a garantia aportada pelo Tesouro Nacional, de forma que os novos recursos possam possibilitar um volume maior de empréstimos às micro e pequenas empresas. Pelas regras atuais, o novo valor alocado (R$ 12 bilhões) possibilitará apenas mais R$ 14,1 bilhões de empréstimos, “o que é claramente insuficiente em face da demanda do segmento das MPEs”, assinala o Sebrae.

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