Congresso delibera sobre veto a desoneração e saneamento

O primeiro item da pauta é em relação ao pacote anticrime.

Conjuntura / 21:09 - 29 de set de 2020

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O Congresso Nacional terá três sessões nesta quarta-feira para análise de 10 vetos presidenciais. A primeira sessão começa às 10h no Plenário da Câmara dos Deputados. A sessão deliberativa remota no Senado está marcada para as 16h. Os deputados concluem a votação a partir das 19h.

As maiores polêmicas se dão no VET 26/2020, que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2021 (MP 936/2020 — Lei 14.020, de 2020) e no que atingiu 18 dispositivos do novo Marco Legal do Saneamento Básico (VET 30/2020 – Parcial).

O primeiro item da pauta é o veto parcial 56/2019, que derrubou 24 dispositivos do chamado pacote anticrime (PL 6.341/2019 — Lei 13.964, de 2019).

Entre os vetos do presidente da República que ainda aguardam análise dos congressistas estão o VET 13/2020 — Parcial, que atingiu 12 dispositivos da lei que amplia os beneficiários do auxílio emergencial (PL 873/2020 – Lei 13.998, de 2020); e o VET 14/2020 — Parcial, que cancelou 10 dispositivos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe (PL 1.282/2020 — Lei 13.999, de 2020).

Devem ser apreciados ainda sete dispositivos vetados por Jair Bolsonaro à redução excepcional das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos e ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (VET 29/2020 — Parcial).

Os congressistas também devem analisar os vetos parciais às regras para distribuição de prêmios por concessionárias ou permissionárias de serviço de radiodifusão e pagamento do valor da outorga do serviço (VET 31/2020); autorização a terceiros, por meio de qualquer forma de declaração, para retirada de medicamentos durante a pandemia (VET 32/2020); à frequência em locais de atendimento à população de rua e suspensão da obrigatoriedade de metas e requisitos do Sistema Único de Assistência Social , o Suas (VET 33/2020); e à suspensão durante a pandemia de efeitos decorrentes do não cumprimento de indicadores financeiros ou de desempenho em contratos (VET 34/2020), segundo a Agência Senado.

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