Congresso deve deliberar sobre 30 vetos esta semana

Entre eles, os do pacote anticrime e do Marco Legal do Saneamento.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou pelo menos cinco propostas que estarão na pauta da sessão remota do Plenário da próxima terça-feira (16). Pacheco também convocou para quarta e quinta-feira sessão remota do Congresso Nacional, cuja pauta inclui 36 vetos presidenciais, informa a Agência Senado.

Entre as propostas a serem analisadas pelos senadores está a que trata de recursos para a saúde (PLP 10/2021), a que previne fraudes na vacinação (PL 496/2021) e a que combate a diferença salarial entre homens e mulheres que exerçam atividades idênticas na mesma função na empresa (PLC 130/2011).

Entre os mais de 30 vetos que trancam a pauta do Congresso, o mais antigo é o VET 56/2019 – Parcial, que derrubou 22 dispositivos do chamado pacote anticrime, (PL) 6.341/2019, transformado na Lei 13.964, de 2019. Um dos pontos mais debatidos foi a criação da figura do juiz de garantias. Um dos artigos vetados triplicava a pena para crimes na internet de injúria, calúnia e difamação.

Outro veto polêmico é o que atingiu 18 dispositivos do Marco Legal do Saneamento Básico, o PL 4.162/2019, transformado na Lei 14.026, de 2020.

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