O Ministério das Comunicações informou hoje que o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) formou maioria para aprovar o edital do leilão das faixas de radiofrequência destinadas à conexão via 5G. Ontem, o conselho se reuniu para analisar a proposta de edital para a internet de quinta geração no país, mas um pedido de vistas adiou a decisão para o final do mês.
Segundo informou o ministério, três dos cinco conselheiros foram favoráveis à proposta apresentada pelo relator Carlos Manuel Baigorri e houve unanimidade quanto à criação de uma rede privativa de comunicação para a administração pública federal. Os conselheiros Vicente Aquino e Moisés Moreira anteciparam os votos e acompanharam integralmente o relator. O assunto tornará a ser analisado em 24 de fevereiro, quando os demais membros do conselho apresentarão seus votos.
O voto do relator também estabeleceu compromissos para os vencedores do leilão, entre os quais subsidiar a implantação de redes de transporte em fibra óptica na Região Norte (Programa Amazônia Integrada e Sustentável – Pais) e a construção da rede privativa para o Executivo, ponto com o qual todos os membros concordaram. A previsão de criar uma rede privativa para o governo consta das diretrizes do leilão, publicadas em portaria do Ministério das Comunicações na semana passada.
Em nota, a Conexis Brasil Digital disse entender “que o adiamento da conclusão da votação permitirá ao setor avaliar adequadamente as alterações introduzidas pela portaria publicada na sexta-feira pelo Ministério das Comunicações e analisar os demais pontos constantes da proposta de edital. O esclarecimento desses pontos é fundamental para garantir a segurança jurídica e regulatória ao certame e possibilitar a correta participação das empresas no leilão. O setor entende que as regras devem priorizar a expansão da cobertura e o incentivo aos investimentos, levando à inclusão de mais brasileiros e à digitalização do país. A revolução advinda da tecnologia 5G somente ocorrerá de fato com regras claras e transparentes que permitam a correta avaliação dos custos envolvidos a cada etapa de sua implantação, permitindo assim a atração de investimentos e o maior benefício possível a todos os usuários e sociedade.”
Com informações da Agência Brasil
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