O Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Rio de Janeiro (CTR-RJ) recebeu inúmeras denúncias de profissionais de radiologia do Município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que apontam para práticas de fraude em processos de licitação e contratações que remetem a irregularidades em contratos de trabalho para beneficiar a empresa Centro de Imagens e Diagnóstico São Jorge.
De acordo com o presidente do CRTR-RJ, Fabricio de Oliveira, os profissionais relatam que a referida empresa orienta que os técnicos em Radiologia abram empresas com grupos de até sete técnicos para fazer a remuneração como pessoa jurídica, o que configura fraude no contrato de trabalho, pois não enquadram os profissionais na CLT, lei referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho.
“Sob o argumento de prestação de serviço, o que ficou estabelecido como pejotização, segundo a denúncia eles driblam os direitos dos profissionais. Na verdade, o objetivo é ter o empregado como pessoa jurídica, cumprindo horário, mas sem o vínculo empregatício, se livrando, assim, de impostos e direitos trabalhistas”, alerta Fabricio.
Segundo o presidente, há ainda o descumprimento da Lei Federal 7.394/85, que regulamenta a profissão de técnicos em Radiologia no país, assim como a Lei Estadual 7.898/18, que firma o piso da categoria no Estado. “O piso salarial não vem sendo respeitado e, em muitos casos, o ambiente de trabalho é inviável tanto para os profissionais quanto para os pacientes”, afirma o presidente.
O CRTR-RJ já enviou ofício para o Ministério do Trabalho e Emprego e já está encaminhando ofício também para o Ministério Público do Trabalho. Além disso, junto com o sindicato da categoria estão estudando as medidas cabíveis no âmbito judicial tanto em relação a clínica quanto ao município. “Nosso corpo jurídico está estudando o melhor caminho a seguir e não descartamos ingressar com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Caxias por contratar essa empresa, envolvida em várias polêmicas e, agora, notoriamente acharcando os profissionais”, revela o presidente.
Ele finaliza chamando a atenção para o fato de esse tipo de “esquema” ir muito além do prejuízo aos profissionais, pois impacta diretamente a Receita Federal com a sonegação de impostos e a própria Previdência Social.
O presidente ressalta que o CRTR-RJ está e estará sempre atento a todas as denúncias, repudiando tais práticas e sendo implacável com esse tipo de descaso em prol da defesa da sociedade e na fiscalização do exercício legal da profissão.
