Considerações sobre o setor de energia elétrica

Opinião / 14:27 - 17 de fev de 2003

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Começam a reaparecer pressões para instalação de CPI sobre privatizações no setor de energia elétrica, quando muito não seja pela catastrófica situação de algumas empresas. Independente da evolução do assunto, e considerando-se que a privatização ocorreu sobretudo na distribuição (exceção na geração da Eletrosul agora na Tractbel), é hora da Aneel, dentro da revisão tarifária em curso, ampliar a análise e mostrar competência no cumprimento das atribuições que lhes são pertinentes. Renegociações com o grupo Rede, perspectivas da Guaraniana (Iberdrola e sócios), da Eletropaulo (AES), da Light (EDF), da Cemar (ex-PPC), Cerj (Endesa), EDP (Escelsa e Enersul) e das demais, que vem sendo objeto de intenso noticiário de pendência com os credores, com ênfase para o BNDES, não poderão esperar muito mais sob pena de atingir-se situação de descontrole de difícil retorno. Nesse sentido, declarações recentes - professor Pinguelli: "Eletrobrás é contra a ajuda a AES"; professor Carlos Lessa: "Gestão do Grupo AES é temerária" (com críticas à distribuição de dividendos ); e da Aneel: "Distribuidoras deixam a desejar" - são absolutamente corretas. Assim, além da ação da Aneel na revisão, a oportunidade é ótima para, no âmbito dos grupos de trabalho recém-criados, estudar-se as distribuidoras quanto a: custo original da compra; remessas a títulos de dividendos, management fee e outros; capacidade de honrar compromissos; efeitos do racionamento combinados com deterioração do cenário econômico; mecanismo de alavancagem de recursos; critérios e condições das contratações de empréstimos inclusive indexação; vínculos com os prestadores de serviço com controle externo; compra e venda de outros ativos e empresas; redução do investimento; despesas gerais, inclusive folhas e encargos (com nacionais e estrangeiros); a injeção ou não de recursos dos grupos controladores externos e as dívidas com o BNDES e outras instituições de créditos. Releva notar o crescimento da tarifa média no período 1994/2002, o enorme crescimento na tarifa residencial, vis-à-vis o baixo investimento no período e o crescimento acentuado da dívida. Sem estudos, o governo não pode aceitar pressões para aumento de tarifas ou ameaças de devolução das concessões. Ao contrário, cabe isto sim, proceder a certos aumentos somente mediante retomada do controle e, simultaneamente, discussão do passivo. É imperioso que não se permita a inversão da questão. Ao final, dada a necessidade generalizada de renegociação de dívidas com a União, a parcela ponderável de impostos arrecadados via concessionárias para os estados, não seria hipótese a descartar negociação ampla que levasse em conta os agentes envolvidos. Quanto aos recursos para transmissão, precisamos antes entender a lógica de concentrar-se, num cenário de taxas de juros elevadíssimas, aplicações em empreendimentos como Belo Monte e Angra III. Claro que Belo Monte será feita face aos seus inegáveis atrativos, mas não em panorama como o atual (juros elevados, carência de recursos, mercado instável, indefinições regulatórias, baixo crescimento econômico, nível tarifário...) assim como o fato de imobilizar-se milhões de dólares em Angra III em equipamentos não é por si justificativa para alocar-se muitos bilhões de dólares a mais para o grau de imprevisibilidade e pouca potência instalada. Negocie-se com a Alemanha... A velocidade no aporte de recursos a Tucuruí II, os excessos do PPT e o inqualificável programa térmico emergencial devem ser criteriosamente analisados. O engessamento no Proinfa é injustificável, pois pode usar-se a reserva de reversão para fins mais nobres. O que urge é dispor-se de um programa planejado para investir-se em usinas hidroelétricas de médio porte por suas vantagens óbvias! A Aneel deve limitar-se a executar suas funções precípuas, sobretudo fiscalizar, a ONS deve ser redimensionada ou absorvida e o MAE, filosoficamente equivocado, não é coisa alguma, pois por definição num mercado entidades (pessoas) estão dispostas a comprar e/ou vender decididos em função de quantidades e preços negociados e não por parâmetros definidos por modelos matemáticos inadequados! Lembrem-se que Alan Greespan só adquiriu renome mundial quando, percebendo a ação nefasta do modelo matemático vigente, mudou os critérios da Bolsa de Nova York. Por fim, até quando os eletro-intensivos serão subsidiados? Isto é inaceitável e os argumentos que justificavam tal política, superados. Os tempos são outros! Osvaldo Luiz Nobre Pinto Engenheiro, ex-dirigente de empresas de energia elétrica.

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