A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou na última sexta-feira o edital para o espectro do 5G. Além do valor de R$ 10,6 bilhões de outorga mínima, estão previstos R$ 39 bilhões em investimentos. O leilão foi marcado para o dia 4 de novembro. Serão leiloadas quatro frequências de 5G: 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz. Cada faixa será arrematada em um lote. As companhias de telefonia que vencerem o leilão deverão oferecer como contrapartidas a disponibilização do 5G nas capitais até julho de 2022; a extensão para as rodovias do sinal 4G; a construção de uma rede privativa de comunicação para a administração federal; a via fluvial na região amazônica; a disponibilização de internet móvel de qualidade para as escolas públicas de educação básica, entre outras.
A Iniciativa 5G Brasil, consórcio de provedores regionais de internet, entretanto, lamenta a aprovação pelo Conselho Diretor da Anatel do edital para licitação da rede 5G no Brasil. Segundo a entidade, “a versão, repleta de inconsistências técnicas e sem os ajustes significativos e necessários para a democratização da implantação da rede em todo o país e a participação de empresas provedoras de internet brasileiras.”
“A iniciativa entende que o texto aprovado hoje acaba, em suas entrelinhas técnicas, por colocar em vantagem as operadoras de grande porte – pois estas já têm operação em pleno funcionamento -, abrindo assim um horizonte de equívocos semelhantes aos já vistos no Brasil quando da chegada das redes 3G e 4G, às quais o interior do país teve acesso tardiamente (ou ainda não teve) em comparação com as capitais. É sabido, conforme inúmeros estudos encomendados por esta Iniciativa junto a empresas e especialistas conceituados do setor e já apresentados e detalhados aos técnicos, conselheiros, e ministros envolvidos no processo, que a opção por não ajustar o texto de forma a viabilizar a participação justa de novos entrantes comprometerá não apenas os provedores regionais, mas também o agronegócio e moradores de mais de 5,5 mil municípios brasileiros – 95% do total. Lamentavelmente, podemos afirmar que o Governo Federal está, de fato, trazendo um 5G ‘para inglês ver’, nas palavras do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz”, diz nota oficial.
A Iniciativa 5G Brasil lembra que “desde o início das discussões sobre a implementação do 5G no país, os provedores regionais alertam para equívocos no edital. O primeiro pleito da Iniciativa diz respeito à aglutinação das faixas de 700 MHz e de 3,5 GHz, garantindo assim tanto largura de banda quanto alcance aos possíveis vencedores novos entrantes – pré-requisito para a viabilidade comercial do negócio. O apelo, infelizmente, sequer foi colocado em pauta pelo Conselho Diretor na reunião desta sexta. O segundo pedido, a garantia do roll out (permissão para implementação da rede também no sentido do interior para as capitais, e não somente o oposto) também foi vetado sem unanimidade, por 3 votos a 2. A alegação dos ministros que votaram contra o roll out, contraditoriamente, foi de que a alteração prejudicaria o acesso dos provedores e provocaria licitação deserta nos lotes regionais. Os estudos da Iniciativa 5G Brasil, no entanto, indicam que – ao contrário do que pensam os conselheiros desfavoráveis à medida – a decisão praticamente exclui essas empresas do certame, já que não existe possibilidade de que eles consigam iniciar a implantação a partir das capitais, visto que suas redes estão instaladas justamente no interior do país. O terceiro e último pleito diz respeito ao roaming nacional obrigatório, ou exploração comercial das redes. O tema, que também ficou de fora das discussões entre os ministros, poderá, segundo a Anatel, ser regulado por medidas posteriores. Os três pontos são essenciais e inegociáveis para a competição justa das empresas brasileiras frente às multinacionais e para a garantia de acessibilidade nos quatro cantos do país.”
