Constituição faz 36 anos com cerca de 7,8 milhões de normas editadas, 595 por dia

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Constituição em frente ao congresso nacional do nrasil
Constituição em frente ao Congresso Nacional (foto de João Risi, PR)

Ao celebrar os 36 anos da Constituição Federal de 1988, um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), desde sua promulgação, até o final de setembro de 2024, o Brasil editou impressionantes 7.825.398 normas, com uma média diária de 595 normas ou 860 por dia útil. Este volume afeta diretamente a vida dos cidadãos e, especialmente, das empresas que operam no país.

A grande quantidade de normas traz consigo um peso significativo para as empresas. De acordo com o levantamento, estima-se que as companhias brasileiras gastam, em média, R$ 270 bilhões por ano apenas para acompanhar e implementar as constantes modificações legislativas e tributárias.

O presidente-executivo do IBPT, João Eloi Olenike, expressa preocupação:

“Estamos diante de uma verdadeira avalanche legislativa. Esse número de normas não apenas torna a legislação difícil de interpretar, mas também, impõe um custo exorbitante para empresas e cidadãos. A complexidade do sistema cria um ambiente de insegurança jurídica e dificulta o desenvolvimento econômico. É urgente que o Brasil simplifique sua legislação, promovendo mais clareza e estabilidade para todos os envolvidos.”

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A pesquisa também revela que 13% das normas gerais editadas ao longo desses 36 anos estão em vigor atualmente, ou seja, mais de 1 milhão de normas ainda precisam ser seguidas por cidadãos e empresas. Quando se trata de normas tributárias, o número é igualmente impactante: 517.388 foram editadas, sendo que 36.000 delas permanecem em vigor.

Normas tributárias

A carga tributária é um dos maiores entraves ao crescimento econômico do Brasil. O estudo do IBPT destaca que 6,61% de todas as normas editadas nos últimos 36 anos estão relacionadas a tributos. Isso significa que foram publicadas, em média, 39 normas tributárias por dia ou 1,6 por hora. Para Fernando Steinbruch, pesquisador do IBPT, o impacto disso é devastador para as empresas.

“O volume de normas tributárias cria uma dificuldade extrema para que as empresas possam manter a conformidade fiscal. O custo para acompanhar todas essas mudanças é alto e prejudica a competitividade. As empresas brasileiras precisam dedicar recursos substanciais apenas para garantir que estão em dia com suas obrigações fiscais, o que acaba travando investimentos em inovação e crescimento”, conta.

Ao longo dos anos, foram criados novos tributos, como IBS e CBS, além de contribuições e impostos como CPMF, COFINS, CIDES, CSLL e ISS IMPORTAÇÃO. Praticamente todos os impostos sofreram majorações, o que agrava ainda mais a carga sobre as companhias.

No âmbito federal, foram editadas 195.785 normas gerais desde 1988, entre emendas constitucionais, leis ordinárias, decretos e portarias. Destas, 45.814 tratam de matéria tributária. Os estados contribuíram com 2.290.302 normas gerais e os municípios, com 5.339.311, evidenciando que a proliferação de normas ocorre em todas as esferas de governo.

A média por habitante também impressiona. Antes da Constituição de 1988, era editada 1 norma geral para cada 300 habitantes. No período de 1989 a 2024, esse número aumentou para 1 norma para cada 27 habitantes.

Segundo Olenike, a solução passa por uma reforma estrutural. “Uma constituição mais enxuta e uma legislação mais clara beneficiariam não apenas as empresas, mas todos os cidadãos. Precisamos de um ambiente jurídico menos burocrático, mais transparente e que favoreça a atividade econômica.”

Custo

O estudo revela que as empresas brasileiras, ao tentarem seguir a legislação vigente, enfrentam um verdadeiro desafio. Apenas para garantir a conformidade com as normas tributárias, uma companhia média precisa monitorar cerca de 5.399 normas, o que equivale a mais de 60 mil artigos e 451 mil incisos. Se essas normas fossem impressas, ocupariam 6,6 quilômetros de papel.

Steinbruch acrescenta que a dimensão das exigências tributárias que as empresas precisam cumprir é assustadora.

“O custo não está apenas em dinheiro, mas também no tempo e no esforço para interpretar e implementar essas normas. Isso se traduz em menos eficiência e mais risco para quem faz negócios no Brasil”, declara.

O Brasil vem enfrentando um cenário legislativo extremamente intrincado, que gera altos custos e dificulta o desenvolvimento econômico. Simplificar e reorganizar a legislação brasileira é um passo fundamental para criar um ambiente mais acessível e competitivo. A opinião dos especialistas do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação deixa claro que o caminho para o crescimento passa por uma revisão do sistema normativo e tributário, visando maior clareza, eficiência e, sobretudo, redução de custos para empresas e cidadãos.

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